23/Jun/2026

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) avalia a possibilidade de contestar judicialmente uma eventual decisão do governo federal de renovar as cotas de importação para veículos híbridos e elétricos. A medida permitiria a continuidade da entrada de automóveis importados com alíquota reduzida ou zerada, benefício utilizado por fabricantes que trazem veículos da China para posterior comercialização no mercado brasileiro. A reação da entidade ocorre após informações de que o Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) teria recomendado a renovação das cotas em reunião extraordinária realizada na última semana. A expectativa do setor é que o tema seja submetido à apreciação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), responsável pela deliberação final sobre a política tarifária.

O benefício havia expirado em janeiro de 2026 e sua renovação vem sendo defendida por empresas com operações de importação de veículos eletrificados. A discussão ocorre em paralelo ao cronograma de recomposição do imposto de importação para veículos montados no exterior, cuja alíquota deverá alcançar 35% nos próximos meses. Eventuais alterações no cronograma previamente estabelecido ou a retomada das cotas podem comprometer a previsibilidade regulatória considerada fundamental para os investimentos anunciados pelas montadoras instaladas no Brasil. O setor automotivo possui compromissos de investimento superiores a R$ 140 bilhões vinculados à expansão da produção local e ao desenvolvimento de novas tecnologias.

A renovação dos incentivos pode ampliar a competitividade dos veículos importados em relação aos produzidos no País, incentivando um aumento das importações e reduzindo o estímulo à nacionalização da produção. A entidade também manifesta preocupação com possíveis impactos sobre a estratégia industrial das fabricantes já estabelecidas no mercado brasileiro. O debate ocorre em um contexto de rápida expansão do mercado de veículos eletrificados no Brasil e de crescente presença de fabricantes asiáticos no segmento. A definição da política tarifária para os próximos anos é considerada estratégica para o equilíbrio entre atração de investimentos, desenvolvimento da indústria nacional, ampliação da concorrência e aceleração da transição para tecnologias de menor emissão de carbono. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.