17/Jun/2026

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114, que prevê a utilização de arrecadação extraordinária do setor de petróleo para compensar reduções de tributos federais sobre combustíveis, enfrenta dificuldades para avançar na Câmara dos Deputados devido à falta de consenso entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo fontes ligadas às negociações, a proposta perdeu prioridade após o governo adotar medidas por meio de decreto e medida provisória para reduzir os impactos da alta dos combustíveis durante o conflito no Oriente Médio. Com a posterior queda das cotações internacionais do petróleo, impulsionada pelo cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, o interesse do Executivo na tramitação do projeto diminuiu.

O relatório da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) manteve a essência da proposta original ao autorizar que receitas extraordinárias provenientes do setor petrolífero sejam utilizadas para compensar renúncias tributárias voltadas à contenção dos preços dos combustíveis. O texto, porém, incorporou dispositivos defendidos pelo agronegócio e pelo setor de biocombustíveis. Entre as alterações está a exigência de preservação da vantagem tributária dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Emenda Constitucional 132. O parecer determina que eventuais reduções tributárias aplicadas aos combustíveis fósseis sejam acompanhadas por ajustes equivalentes nos tributos incidentes sobre os biocombustíveis. O principal impasse está relacionado a dispositivos incluídos no relatório que, segundo a equipe econômica, ampliam o impacto fiscal da proposta. Entre eles estão mudanças envolvendo a suspensão da incidência do IBS e da CBS para exportadores e a ampliação de benefícios tributários para a indústria de etanol.

De acordo com interlocutores, o custo fiscal associado ao crédito presumido para o setor sucroenergético poderia aumentar de R$ 600 milhões para aproximadamente R$ 1 bilhão. Nas últimas semanas, a relatora buscou construir uma solução negociada junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento. No entanto, após cerca de dois meses de discussões, não houve convergência entre as partes. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tem sinalizado que a matéria somente será levada à votação caso haja consenso entre governo e parlamentares. Diante da ausência de acordo e da mudança no cenário internacional do petróleo, a expectativa é de que a tramitação do projeto permaneça paralisada no curto prazo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.