16/Jun/2026

O governo brasileiro intensifica ações para ampliar a inserção do combustível sustentável de aviação (SAF) no mercado internacional, com foco tanto na exportação do produto físico quanto na comercialização dos atributos de descarbonização associados à sua produção. A estratégia envolve iniciativas regulatórias, negociações comerciais e aproximação com potenciais mercados consumidores. Uma das prioridades do Ministério de Minas e Energia (MME) é a criação de uma classificação específica para o SAF no comércio internacional. Atualmente, o combustível sustentável de aviação é enquadrado em categorias mais amplas, o que pode dificultar operações comerciais, o monitoramento dos fluxos de mercado e o desenvolvimento de instrumentos específicos para o setor. Nesse contexto, o governo brasileiro conduz tratativas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para viabilizar a criação de um código próprio para o SAF.

A medida busca facilitar as operações de comércio exterior, aumentar a rastreabilidade do produto e proporcionar maior transparência às transações internacionais envolvendo o combustível. Paralelamente às discussões regulatórias, o MME tem ampliado o diálogo com governos e agentes internacionais interessados no desenvolvimento do mercado global de SAF. Entre as iniciativas em andamento estão reuniões com autoridades da Holanda voltadas à construção de parcerias e ao fortalecimento das oportunidades comerciais para o combustível sustentável de aviação. As negociações também abrangem a comercialização dos atributos ambientais gerados pela produção do SAF. O governo avalia mecanismos para exportar não apenas o combustível físico, mas também os créditos e benefícios relacionados à redução das emissões de gases de efeito estufa proporcionada pelo seu uso, ampliando as oportunidades de geração de valor para a cadeia produtiva brasileira.

A estratégia está alinhada à busca por maior participação do Brasil nos mercados globais de combustíveis renováveis e de soluções de descarbonização. A competitividade da produção nacional e a disponibilidade de matérias-primas renováveis são apontadas como fatores que podem favorecer a expansão das exportações brasileiras de SAF e de seus atributos ambientais nos próximos anos. A consolidação do mercado brasileiro de SAF dependerá da construção de um ambiente regulatório capaz de integrar o País aos mecanismos internacionais de descarbonização, assegurar previsibilidade aos investimentos e garantir fiscalização eficiente para preservar a competitividade do setor. O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia que o principal objetivo da política pública é transformar a competitividade brasileira na produção de biocombustíveis em uma alternativa de menor custo para a descarbonização do transporte aéreo.

Nesse contexto, a regulamentação em elaboração busca estruturar mecanismos que permitam a comercialização dos atributos ambientais associados ao combustível, ampliando a transparência dos custos relacionados às metas de redução de emissões e criando novas fontes de receita para a cadeia produtiva. Um dos pilares da proposta é a compatibilidade do modelo brasileiro com os sistemas internacionais já existentes. O governo trabalha para assegurar integração com o Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (Corsia), mecanismo global coordenado pela Organização da Aviação Civil Internacional voltado à redução das emissões do setor aéreo. A interoperabilidade entre os sistemas é considerada essencial para ampliar a aceitação internacional dos certificados ambientais brasileiros e potencialmente reduzir os custos de cumprimento das metas de descarbonização pelas companhias aéreas. Além da integração regulatória, o governo analisa experiências adotadas em outros países e programas já implementados no Brasil.

Entre as referências avaliadas estão o mecanismo britânico Revenue Certainty Mechanism (RCM), desenvolvido para oferecer previsibilidade econômica aos produtores, e as lições obtidas com a implementação do RenovaBio. A avaliação é que a efetividade do programa dependerá da aplicação uniforme das regras e da fiscalização adequada do cumprimento das metas por todos os participantes do mercado. Representantes do setor de distribuição destacam que a segurança regulatória e a fiscalização são fundamentais para evitar distorções concorrenciais e assegurar igualdade de condições entre os agentes econômicos. A adoção de regras claras e mecanismos de monitoramento eficientes é considerada essencial para estimular investimentos e preservar a competitividade do mercado de combustíveis sustentáveis. No setor aéreo, a principal preocupação está relacionada ao custo da transição energética e aos potenciais impactos sobre as tarifas. A expansão do uso de SAF exigirá instrumentos capazes de reduzir riscos para produtores e consumidores, favorecendo a ampliação da oferta sem comprometer a competitividade das operações aéreas.

Entre os modelos analisados internacionalmente estão mecanismos que estabelecem preços mínimos para os produtores e limites máximos para os compradores, com a diferença sendo compensada por fundos ou estruturas de apoio. Esse tipo de instrumento busca criar previsibilidade para os investimentos, estimular a produção e reduzir a volatilidade dos custos associados ao combustível sustentável. Também ganha relevância a discussão sobre instrumentos públicos voltados ao financiamento e à garantia de contratos de longo prazo. A existência de acordos duradouros de compra é considerada um elemento central para reduzir riscos, facilitar a captação de recursos e acelerar a entrada de novos produtores no mercado. A combinação entre integração internacional, segurança regulatória, fiscalização efetiva e instrumentos de apoio aos investimentos é vista como determinante para ampliar a produção nacional de SAF, reduzir os custos da descarbonização da aviação e fortalecer a participação do Brasil no mercado global de combustíveis sustentáveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.