16/Jun/2026

A criação de um sistema de certificados digitais vinculados ao combustível sustentável de aviação (SAF) é apontada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) como uma alternativa para ampliar a demanda pelo produto, reduzir limitações logísticas e acelerar os investimentos necessários para a expansão do setor. A proposta busca permitir que os benefícios ambientais gerados pelo uso do SAF sejam comercializados de forma independente da movimentação física do combustível. A iniciativa parte do princípio de que o principal objetivo do SAF é promover a redução das emissões de gases de efeito estufa na aviação. Nesse modelo, o combustível continuaria sendo produzido, distribuído, misturado ao querosene de aviação e consumido normalmente, enquanto o atributo ambiental associado à redução das emissões seria convertido em um certificado digital rastreável, negociável e posteriormente retirado de circulação pelo comprador.

A proposta surge em um contexto de crescimento acelerado da demanda global por SAF, impulsionada por metas de descarbonização, compromissos corporativos e exigências regulatórias em diversos mercados. Ao mesmo tempo, a oferta mundial permanece limitada e concentrada em poucos polos de produção, o que dificulta a expansão do consumo em larga escala. Segundo a avaliação do MME, a separação entre o fluxo físico do combustível e seus atributos ambientais pode contribuir para superar gargalos logísticos e ampliar o acesso aos mecanismos de descarbonização. Atualmente, a disponibilidade física do SAF limita sua utilização a regiões específicas onde há oferta do produto. Com a certificação digital, os benefícios ambientais poderiam ser adquiridos por agentes localizados em diferentes mercados, independentemente da presença física do combustível. O mecanismo também é visto como uma ferramenta capaz de aumentar a liquidez do mercado e ampliar as fontes de financiamento para a transição energética da aviação.

Hoje, os benefícios econômicos relacionados ao consumo do SAF estão concentrados principalmente nas companhias aéreas. Com a criação de certificados ambientais negociáveis, outros segmentos poderiam participar do processo, incluindo fabricantes, empresas de logística, embarcadores, operadores de cadeias globais de suprimentos e viajantes corporativos. A ampliação da base de participantes tende a gerar novas fontes de receita para a cadeia produtiva, melhorando o retorno dos investimentos e estimulando o aumento da produção de SAF. Esse efeito é considerado fundamental para acelerar a expansão da oferta e reduzir os custos associados ao combustível sustentável. O modelo em estudo prevê que cada certificado esteja vinculado a volumes efetivamente produzidos e distribuídos de SAF, assegurando a rastreabilidade do processo. O governo ressalta que o instrumento possui natureza distinta dos créditos de carbono, uma vez que representa um atributo ambiental associado a um volume real de combustível renovável inserido no sistema de abastecimento.

No cenário internacional, mecanismos semelhantes já vêm sendo debatidos por governos, empresas e organismos ligados à aviação civil. Um dos principais desafios identificados para a implementação desses sistemas é garantir a integridade ambiental dos certificados e a compatibilidade entre diferentes plataformas e regulamentações. A harmonização internacional é considerada um fator decisivo para assegurar a interoperabilidade dos sistemas e permitir que os certificados sejam reconhecidos globalmente. As discussões avançam em fóruns internacionais ligados à aviação e tendem a ganhar relevância à medida que o mercado mundial de SAF se desenvolve. O MME destaca que a certificação digital não substitui a necessidade de expansão da capacidade produtiva de SAF, mas pode atuar como instrumento complementar para acelerar investimentos, ampliar a participação de diferentes agentes econômicos e fortalecer o processo de descarbonização da aviação global.

O certificado ambiental previsto na regulamentação brasileira do SAF poderá ser compatível com mecanismos internacionais de descarbonização da aviação, ampliando o potencial de inserção do Brasil no mercado global do combustível renovável. A proposta foi estruturada com base em referências internacionais e busca garantir alinhamento com os principais sistemas de certificação e rastreabilidade adotados pelo setor. O modelo brasileiro foi desenvolvido considerando requisitos e protocolos utilizados internacionalmente, de forma a facilitar o reconhecimento dos certificados emitidos no País por programas globais de descarbonização da aviação. O governo também realizou consultas junto à Organização da Aviação Civil Internacional para avaliar a aderência da proposta aos mecanismos internacionais existentes.

A regulamentação foi concebida para permitir integração com sistemas já utilizados em outros mercados, reduzindo barreiras operacionais e ampliando as possibilidades de comercialização dos atributos ambientais associados ao SAF. A harmonização regulatória é considerada um fator estratégico para fortalecer a competitividade da produção brasileira e facilitar a participação do País nos fluxos globais de descarbonização do transporte aéreo. Além da articulação com organismos multilaterais, o MME mantém diálogo com iniciativas internacionais ligadas ao mercado de SAF e com entidades representativas do setor aéreo. O objetivo é assegurar que os sistemas de certificação possam operar de forma compatível, permitindo a interoperabilidade entre diferentes plataformas e jurisdições à medida que o mercado evolui. O governo avalia que a proposta apresenta segurança jurídica e aderência aos princípios estabelecidos pela Lei do Combustível do Futuro, além de estar alinhada às discussões internacionais relacionadas à certificação ambiental, rastreabilidade e transparência dos atributos de descarbonização.

Outro ponto central da regulamentação é a prevenção da dupla contagem dos benefícios ambientais gerados pelo combustível sustentável. O sistema digital foi estruturado para garantir que um mesmo volume de SAF não resulte na contabilização da redução de emissões por mais de um agente econômico, preservando a integridade ambiental do mecanismo. A rastreabilidade digital dos certificados é considerada um elemento fundamental para assegurar a credibilidade do sistema e ampliar sua aceitação internacional. A expectativa é que a combinação entre padronização regulatória, interoperabilidade e mecanismos de controle fortaleça a participação brasileira no mercado global de SAF e contribua para a expansão das iniciativas de descarbonização da aviação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.