16/Jun/2026

A regulamentação brasileira do combustível sustentável de aviação (SAF) deverá incorporar amplamente as certificações reconhecidas pelo Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (Corsia), programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) voltado à descarbonização do transporte aéreo. A medida busca reduzir custos regulatórios, simplificar processos de certificação e ampliar a competitividade dos projetos brasileiros nos mercados doméstico e internacional. A proposta prevê que as certificações já aceitas pelo Corsia sejam reconhecidas no Brasil de forma praticamente automática, evitando a necessidade de processos paralelos de certificação para atender simultaneamente às exigências nacionais e internacionais. A harmonização regulatória deverá reduzir custos administrativos para produtores e facilitar o desenvolvimento da cadeia de suprimentos do SAF no País.

O alinhamento entre as regras brasileiras e os padrões internacionais já está previsto na legislação do Combustível do Futuro e segue uma lógica semelhante à experiência acumulada pelo Brasil em programas de certificação de biocombustíveis, como o RenovaBio. A regulamentação do SAF avança paralelamente à implementação do marco legal do Combustível do Futuro. O decreto que regulamenta o capítulo da legislação relacionado ao combustível sustentável de aviação já foi encaminhado à Presidência da República para assinatura, etapa que permitirá o início da regulamentação infralegal. Após a publicação do decreto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverão detalhar os critérios operacionais relacionados ao monitoramento, certificação, rastreabilidade e cumprimento das metas de descarbonização estabelecidas na legislação.

O modelo brasileiro apresenta diferenças em relação a programas adotados em outros países. Em vez de estabelecer uma obrigação de consumo de volumes específicos de SAF, a política nacional será baseada em metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, o desempenho ambiental de cada combustível certificado será determinante para o cumprimento das metas regulatórias. O sistema permitirá que diferentes matérias-primas e rotas tecnológicas concorram em função de sua capacidade de reduzir emissões, criando um ambiente de mercado baseado no valor gerado pela descarbonização. Nesse modelo, combustíveis com maior eficiência ambiental poderão apresentar maior relevância econômica para os agentes participantes. A legislação estabelece como meta inicial uma redução de 1% das emissões do setor aéreo a partir do próximo ano.

O foco da política será o resultado ambiental efetivamente alcançado, independentemente do volume físico de combustível sustentável utilizado pelas companhias aéreas. O avanço regulatório ocorre em um momento de crescente interesse do setor produtivo pela expansão da indústria de SAF no Brasil. A combinação entre disponibilidade de matérias-primas renováveis, experiência consolidada em biocombustíveis e alinhamento com padrões internacionais fortalece a expectativa de ampliação dos investimentos na cadeia produtiva. As perspectivas para o segmento indicam potencial de crescimento significativo nos próximos anos, posicionando o Brasil como um possível fornecedor relevante de combustíveis sustentáveis para a aviação global e ampliando sua participação nos esforços internacionais de descarbonização do transporte aéreo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.