28/May/2026

O governo federal mobilizou até maio de 2026 cerca de R$ 36,4 bilhões em medidas relacionadas ao mercado de combustíveis, crédito e desonerações em meio à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. O montante corresponde a 53,53% do impacto fiscal registrado em 2022, no último ano do governo Jair Bolsonaro, quando foram destinados R$ 68 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, para conter os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os combustíveis e a inflação doméstica. Os dois períodos apresentam contexto semelhante, marcado por conflito internacional, elevação do petróleo, ano eleitoral e adoção de medidas fiscais voltadas à redução dos impactos econômicos sobre consumidores e setores estratégicos. Em 2022, as principais iniciativas envolveram mudanças tributárias e ampliação de benefícios sociais. A Lei Complementar 192/2022 alterou a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e zerou PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, GLP e querosene de aviação até o fim daquele ano.

Já a Lei Complementar 194/2022 classificou combustíveis como bens essenciais, limitando alíquotas estaduais de ICMS e zerando tributos federais sobre gasolina e etanol hidratado. A Emenda Constitucional 123/2022, conhecida como PEC Kamikaze, reconheceu estado de emergência em razão da alta dos combustíveis e ampliou gastos sociais em ano eleitoral. O pacote incluiu aumento temporário do Auxílio Brasil, reforço do Auxílio Gás, benefícios para caminhoneiros e taxistas, recursos para transporte público e compensações a estados que reduzissem ICMS sobre etanol hidratado. O impacto corrigido da medida alcança R$ 48,5 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, além dos custos diretos, as mudanças no ICMS geraram posteriormente acordo judicial mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando a União a compensar os estados em R$ 27 bilhões pelas perdas de arrecadação. Esse valor, porém, não foi incluído no levantamento comparativo por representar impacto posterior.

Em 2026, as ações do governo federal concentram-se em subsídios, desonerações tributárias e linhas de crédito. Entre as medidas adotadas estão subvenções e desonerações de PIS/Cofins sobre diesel, subsídios para gasolina, GLP e combustíveis importados, além de linhas de financiamento para empresas aéreas e programas de crédito via BNDES. As MPs 1.340/2026 e 1.349/2026 estabeleceram subvenção e desoneração de R$ 0,32 por litro de diesel para produtores e importadores. Já a MP 1.345/2026 criou linhas de crédito de R$ 15 bilhões dentro do Plano Brasil Soberano. A MP 1.349/2026 também prevê subvenção de R$ 1,20 por litro para diesel importado e de R$ 850,00 por tonelada para GLP importado, além de financiamento ao setor aéreo. A MP 1.358/2026 ampliou a subvenção para produtores e importadores de derivados de petróleo, enquanto o Decreto 12.875 autorizou subsídios que podem chegar a R$ 0,89 por litro da gasolina e R$ 0,35 por litro do diesel.

O Decreto 12.924 zerou temporariamente PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação até 31 de maio de 2026, com impacto estimado em redução de R$ 0,07 por litro. As medidas somavam inicialmente R$ 34 bilhões, acrescidos posteriormente de mais R$ 2,4 bilhões referentes à subvenção da gasolina por dois meses. Parte do custo foi compensada com a criação de imposto de exportação de 12% sobre petróleo bruto. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) estima que a arrecadação adicional gerada pelo Brent próximo de US$ 90 por barril pode alcançar R$ 45 bilhões. Além das ações voltadas diretamente aos combustíveis, o governo federal lançou a MP 1.359/2026, criando linha de crédito de até R$ 30 bilhões para aquisição de veículos novos sustentáveis por motoristas de aplicativo e taxistas. Também foi editada a MP 1.360/2026, simplificando exigências regulatórias para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. Os preços dos combustíveis seguem abaixo dos níveis observados em 2022.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a gasolina atingia média de R$ 7,20 por litro em março de 2022 e chegou a R$ 7,40 por litro em junho daquele ano. Em 2026, a média ficou próxima de R$ 6,80 por litro, mesmo com o petróleo Brent operando em torno de US$ 97,6º por barril. A estratégia adotada pelo governo federal em 2026 para conter os impactos da alta internacional do petróleo concentrou inicialmente as medidas no diesel, combustível considerado de maior impacto indireto sobre fretes, logística e preços de alimentos, segundo avaliação da LCA Consultoria. O modelo difere da atuação observada em 2022, no governo anterior, quando as medidas abrangeram de forma mais ampla diferentes setores da economia e incluíram programas sociais, benefícios diretos e compensações fiscais. A reação do governo Luiz Inácio Lula da Silva combinou desonerações tributárias, subvenções econômicas por litro de combustível e instrumentos de gestão de mercado.

A gasolina passou a ser contemplada posteriormente, a partir de 13 de maio, quando aumentou a defasagem entre os preços domésticos e as cotações internacionais. Em 2022, o pacote implementado envolveu redução de tributos federais e estaduais, além de medidas voltadas a caminhoneiros, taxistas, transporte público e programas sociais, como reforço ao Auxílio Gás. A estratégia ampliou o alcance econômico e social das ações para além do setor de combustíveis. A LCA avalia que o desenho adotado em 2026 apresenta maior complexidade operacional em relação ao modelo baseado predominantemente em cortes tributários utilizado em 2022. Subsídios por litro exigem estrutura regulatória mais sofisticada, mecanismos de compensação e previsibilidade para agentes do mercado. Eventuais atrasos ou incertezas no pagamento das compensações podem reduzir a oferta de combustíveis importados justamente em momento de dependência complementar do mercado externo, elevando riscos de abastecimento.

Paralelamente, o governo federal tenta aprovar projeto de lei complementar para flexibilizar exigências de compensação fiscal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para cortes tributários, mas a discussão segue sem definição na Câmara dos Deputados. A sustentabilidade fiscal das medidas dependerá da capacidade de financiamento das ações e do comportamento da arrecadação adicional obtida com o imposto de exportação sobre petróleo bruto. O mercado também acompanha a percepção de temporariedade das medidas como fator relevante para estabilidade das expectativas econômicas. Na avaliação de analistas, os dois governos buscaram impedir que choques externos sobre combustíveis contaminassem inflação, atividade econômica e consumo interno, porém adotando modelos diferentes de intervenção econômica e relacionamento institucional. O governo Lula buscou maior coordenação com Estados, agentes econômicos e setores envolvidos, enquanto o governo Bolsonaro concentrou politicamente os ganhos das medidas e adotou estratégia mais centralizada.

Economistas apontam, entretanto, que as sucessivas revisões e ampliações das ações em 2026 aumentaram a percepção de incerteza no mercado e reforçaram preocupações com a desancoragem das expectativas econômicas. Outra diferença destacada envolve a atuação sobre a Petrobras. Em 2022, o governo Bolsonaro promoveu sucessivas trocas no comando da estatal em meio à pressão sobre reajustes de combustíveis. Já no atual governo, a gestão da companhia permaneceu estável mesmo diante da alta internacional do petróleo. Desde maio de 2023, a Petrobras abandonou oficialmente a política de paridade internacional de preços (PPI), passando a considerar fatores como custos nacionais de produção, capacidade de refino e participação de mercado na formação dos preços domésticos. A mudança passou a ser utilizada como instrumento para reduzir a volatilidade e limitar repasses imediatos das oscilações internacionais ao mercado brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.