27/May/2026

O Instituto Combustível Legal (ICL) defendeu o fortalecimento institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a ampliação das ações de combate às fraudes e à atuação do crime organizado no setor de combustíveis. O mercado brasileiro deixou de enfrentar apenas problemas relacionados à sonegação tributária e passou a conviver com estruturas ligadas à “economia do crime”, com impactos sobre concorrência, arrecadação e segurança pública. Uma ANP estruturada e fortalecida é essencial para fiscalizar um mercado de grande capilaridade e elevada relevância econômica. O ICL também ressaltou apoio da iniciativa privada a programas regulatórios e de fiscalização, incluindo ações relacionadas ao RenovaBio e à fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel, além do fornecimento de equipamentos ao órgão regulador. O instituto apontou como avanço relevante a aprovação da legislação voltada ao combate ao devedor contumaz, após oito anos de tramitação.

Segundo a entidade, a norma diferencia inadimplência eventual de operações estruturadas para evitar o pagamento de tributos e obter vantagem competitiva irregular no mercado. O ICL alertou ainda para o impacto econômico provocado por agentes que deixam de recolher parcelas relevantes de impostos incidentes sobre combustíveis, além da existência de passivos tributários bilionários associados a fraudes e irregularidades no setor. Foram destacadas iniciativas recentes do governo do estado do Rio de Janeiro voltadas ao combate de estruturas associadas a irregularidades no mercado de combustíveis e defendeu que o enfrentamento à sonegação, adulteração e infiltração do crime organizado seja tratado como tema estratégico para segurança pública, arrecadação tributária e ambiente concorrencial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.