26/May/2026

A área técnica do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) defendeu que projetos e políticas implementados a partir de diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sejam submetidos à consulta prévia de comunidades indígenas potencialmente afetadas. A manifestação ocorreu no contexto das discussões internas do governo federal sobre a ampliação da mistura obrigatória de etanol na gasolina. Segundo análises técnicas elaboradas entre 14 e 20 de maio, o aumento da demanda por biocombustíveis pode estimular a expansão de monoculturas energéticas, como cana-de-açúcar e oleaginosas. De acordo com o entendimento do ministério, dependendo da região, essa expansão poderá gerar pressões indiretas sobre territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas, com avanço da fronteira agrícola.

O MPI já havia apontado anteriormente que o crescimento recente da produção de etanol no País ocorreu majoritariamente pela expansão da área agrícola, e não pelo aumento de produtividade em áreas já consolidadas. Apesar disso, a Pasta apresentou parecer favorável ao aumento temporário da mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%, medida que deverá ser analisada pelo Conselho Nacional de Política Energética. A proposta prevê vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, diante da volatilidade internacional dos preços do petróleo provocada pela guerra no Irã e dos riscos relacionados ao abastecimento global de combustíveis. A próxima reunião do CNPE ainda não teve data definida. Segundo a avaliação técnica do MPI, as safras previstas para o período de implementação da medida seriam suficientes para atender à demanda adicional de etanol, limitando impactos diretos imediatos sobre a expansão agrícola por se tratar de uma medida temporária.

Nas manifestações apresentadas, o ministério destacou que o Brasil é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas em casos de medidas administrativas ou legislativas com potencial de impacto sobre territórios indígenas ou áreas próximas. Além das discussões relacionadas aos biocombustíveis, o MPI também demonstrou preocupação com projetos de expansão da oferta de gás natural. A ampliação de infraestrutura energética, incluindo gasodutos e instalações de processamento, poderá afetar direta ou indiretamente terras indígenas e áreas de interesse de comunidades tradicionais, dependendo da localização dos empreendimentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.