22/May/2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21/05), projeto de lei que endurece as punições para a cobrança de preços considerados abusivos no abastecimento de combustíveis. A proposta, relatada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), recebeu 268 votos favoráveis e 113 contrários e segue para análise do Senado. A iniciativa, apresentada pelo governo em meio ao aumento dos preços do petróleo e ao contexto de instabilidade no Oriente Médio, tipifica como infração a elevação artificial de preços sem justa causa, com objetivo de obtenção de vantagem econômica indevida.

A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa. O texto define como ausência de justa causa a elevação de preços decorrente de práticas anticoncorrenciais que resultem em reajustes dissociados de fundamentos econômicos verificáveis, incluindo custos de produção, distribuição, importação, reposição, comercialização, logística, tributação e regulação. O projeto estabelece ainda aumento de pena de um terço até metade nos casos em que a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando praticada por agente econômico com posição dominante no mercado.

A proposta prevê cooperação entre o Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para compartilhamento de informações técnicas destinadas à apuração de infrações à ordem econômica relacionadas à precificação de combustíveis. Segundo a relatoria, a medida busca ampliar a efetividade das políticas de controle de preços e garantir que eventuais benefícios econômicos sejam repassados ao consumidor final, além de reforçar mecanismos de repressão a práticas consideradas abusivas no mercado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.