20/May/2026

O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) afirmou que o Brasil não necessita de imposto sobre exportação de petróleo para financiar a subvenção aos combustíveis e que a medida reduz a competitividade do País no setor de óleo e gás. Receitas provenientes de participação especial e royalties já seriam suficientes para cobrir os custos do programa de subsídios aos combustíveis implementado pelo governo federal diante da alta do petróleo no mercado internacional após a escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã. A arrecadação adicional com royalties e participação especial pode alcançar cerca de R$ 46 bilhões, enquanto o custo estimado da subvenção seria de aproximadamente R$ 40 bilhões.

Na avaliação da entidade, isso eliminaria a necessidade de criação do imposto de exportação sobre petróleo. O setor aposta na caducidade da Medida Provisória que instituiu a cobrança, prevista para perder validade em julho caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Situação semelhante ocorreu em 2023, quando medida equivalente acabou questionada judicialmente pelas empresas do setor. A base jurídica do imposto é frágil, uma vez que tributos sobre exportação deveriam ter caráter regulatório voltado ao abastecimento interno, e não finalidade arrecadatória. Segundo o IBP, não há insuficiência de oferta de petróleo no mercado brasileiro que justifique a adoção da medida.

O setor também avalia que a tributação compromete a competitividade do Brasil em um cenário de expansão da produção em outros países produtores, como Argentina, Guiana, Suriname e nações africanas. Além da articulação política no Congresso Nacional para derrubar a medida, o IBP informou que já houve avanço nas discussões judiciais, incluindo questionamentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Medida Provisória do imposto de exportação foi editada em março como mecanismo de compensação fiscal para financiar a política de contenção dos preços de combustíveis ao consumidor final. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.