18/May/2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a abertura de consulta pública por 45 dias, seguida de audiência pública, para revisar a Resolução ANP nº 946/2023, que regula a aquisição de etanol anidro por distribuidores e a formação de estoques para o período de entressafra da cana-de-açúcar. A proposta integra a Agenda Regulatória 2025-2026 e busca aumentar a eficiência do mercado, reduzir custos operacionais e ampliar a isonomia regulatória entre produtores e distribuidores, mantendo instrumentos de monitoramento e previsibilidade do abastecimento.

O processo de revisão foi precedido por Análise de Impacto Regulatório (AIR), que avaliou mudanças estruturais no mercado de etanol anidro, como expansão da capacidade produtiva, maior estabilidade da oferta, crescimento do etanol de milho e melhorias logísticas e de sistemas de monitoramento. Entre as principais mudanças previstas na minuta está a eliminação da exigência de formação compulsória de estoques, após a conclusão de que o cenário de oferta passou por transformação estrutural. O modelo atual passaria a ser substituído por mecanismos de contratação antecipada. Os distribuidores deverão manter contratos equivalentes a 90% das vendas de gasolina C realizadas no ano anterior, considerando a mistura obrigatória de 30% de etanol anidro, conforme legislação vigente.

A proposta também extingue o regime de compra direta, hoje aplicado a distribuidores que não cumprem metas de contratação e precisam comprovar estoques para manter a autorização de compra de gasolina. Pelo novo modelo, o descumprimento resultaria em limitação proporcional de vendas e possibilidade de autuação, com flexibilização para regularização ao longo da safra. O texto ainda prevê a digitalização e simplificação dos processos, com adoção de sistema eletrônico para registro e homologação automática de contratos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.