14/May/2026

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13/05) uma Medida Provisória (MP) com subvenção econômica de R$ 0,8925 por litro da gasolina para reduzir o preço do combustível, diante de um iminente aumento nos preços pela Petrobras. Também foi anunciado novo subsídio para o diesel, desta vez em R$ 0,3515 por litro. A ação será regulamentada via portaria do Ministério da Fazenda, que estabelecerá os valores subvencionados. No caso da gasolina, o subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No primeiro pacote de medidas, na primeira quinzena de março, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível.

Na segunda leva de ações para conter os impactos da alta da cotação do petróleo, associada à guerra no Irã, houve anúncios também nos setores de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e no setor aéreo. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela Medida Provisória de março. Já na segunda quinzena de abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis. A redução, se o texto for aprovado, poderá ocorrer na PIS/Cofins e Cide aplicada para diesel, etanol, gasolina e biodiesel. O governo esperava aprovar o PLP dos combustíveis, que permite usar receitas extraordinárias de petróleo para reduzir impostos dos combustíveis, só na próxima semana.

Enquanto isso, via a pressão de um possível aumento na gasolina da Petrobras subir. O governo federal detalhou que está estimada uma despesa mensal de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro de gasolina. No caso do litro do diesel, o custo por mês foi calculado em R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção. O dispêndio será compensado pela receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional. O Executivo alega que haverá neutralidade fiscal. Foi anunciado nesta tarde que até R$ 0,8925 por litro da gasolina serão subsidiados, em portaria a ser regulamentada. Além disso, foi anunciado também que até R$ 0,3515 por litro de diesel serão subsidiados.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não teve nenhum tipo de subsídio ou corte de tributos desde a eclosão da guerra. A nova subvenção também pode valer para diesel após fim dos subsídios já em vigor. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou há pouco que os preços do diesel se estabilizaram, mas ainda estão em nível acima do pré-guerra, em referência ao conflito no Oriente Médio. Os preços dos combustíveis vêm sendo pressionados pela alta no preço do petróleo. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou há pouco que no cenário inicial o governo federal vai adotar uma subvenção parcial para gasolina, entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. O teto do subsídio será de R$ 0,8925 por litro, mas ele reforçou que o Executivo não está trabalhando com esse nível máximo, no momento.

Além disso, foi anunciado também que até R$ 0,3515 por litro de diesel serão subsidiados. O cenário é fazer uma subvenção ao diesel equivalente a desoneração atual. Ou seja, a nova subvenção poderá valer para diesel após fim dos subsídios já em vigor. O limite da subvenção à gasolina e ao diesel é o valor do tributo federal pago hoje. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta que as novas subvenções para o diesel e a gasolina anunciadas pelo governo federal devem custar, juntas, menos de R$ 3 bilhões por mês. A visão é de que há receita extraordinária, resultantes desse mesmo choque de preços, suficiente para manter a neutralidade fiscal dessas medidas. O cenário-base do governo é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro da gasolina, a um custo de R$ 1,0 bilhão a R$ 1,2 bilhão por mês. Para o diesel, a ideia é subvencionar cerca de R$ 0,35 por litro, com custo mensal de R$ 1,7 bilhão.

Essas subvenções foram desenhadas como uma espécie de "cashback" dos impostos federais pagos nas refinarias. Por isso, o limite para a gasolina seria de R$ 0,8925 por litro, equivalente ao PIS, Cofins e Cide. Para o diesel, o limite é de R$ 0,3515 por litro, o PIS e a Cofins pagos. O Ministério da Fazenda vai definir o limite efetivo em portaria. Essa subvenção ao diesel deve substituir a desoneração de PIS e Cofins que está em vigor até 31 de maio. Manter a desoneração exigiria a aprovação de um novo imposto. Por isso, a opção foi por uma subvenção. O governo chegou a apresentar um projeto de lei complementar (PLP) para usar as receitas extraordinárias obtidas com o petróleo para financiar as medidas para redução de preços de combustíveis, mas o texto ainda não foi aprovado. As empresas terão de destacar os tributos pagos em notas fiscais para ter direito às subvenções. O montante será pago em até 30 dias após o ato que regulamenta a medida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.