13/May/2026

O governo federal passou a trabalhar com a expectativa de que o projeto de lei complementar dos combustíveis seja votado na Câmara dos Deputados apenas na próxima semana, diante da ausência da relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin, que participa de compromissos em Nova York e retorna ao Brasil somente na sexta-feira (15/05). A equipe econômica busca preservar o escopo original do projeto, sem inclusão de medidas adicionais com potencial de impacto fiscal. A proposta apresentada pela liderança do governo autoriza o Poder Executivo a utilizar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir temporariamente tributos sobre combustíveis, como forma de mitigar os efeitos da alta internacional de preços decorrente da guerra envolvendo o Irã.

A redução tributária prevista no texto teria duração de dois meses. Atualmente, a legislação exige compensação tributária para redução de impostos, condicionando a diminuição de arrecadação ao aumento de outras receitas. O Ministério da Fazenda defende que a tramitação do projeto permaneça restrita às medidas emergenciais relacionadas aos impactos da guerra sobre os preços dos combustíveis no mercado doméstico. O entendimento do governo é de que alterações que ampliem significativamente o conteúdo da proposta podem comprometer o apoio do Executivo ao texto. Durante as discussões preliminares, a relatora indicou a possibilidade de incluir dispositivos ligados ao agronegócio. Entre os pontos em avaliação estão mecanismos para reforçar a competitividade dos biocombustíveis e autorização para utilização de receitas extraordinárias em renegociação de dívidas rurais e financiamento do seguro rural.

A possibilidade de inserção de medidas voltadas aos biocombustíveis encontra menor resistência dentro do governo, em razão da compatibilidade constitucional e da conexão com a política energética. Já propostas relacionadas ao uso de recursos para renegociação de dívidas do setor agropecuário ampliam o debate sobre o alcance fiscal do projeto. O governo intensificou as articulações políticas para acelerar a tramitação da matéria, considerada prioritária diante do cenário internacional de volatilidade energética. A avaliação da equipe econômica é de que discussões estruturais adicionais devem ocorrer em projetos paralelos, sem comprometer a tramitação emergencial do PLP dos combustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.