17/Apr/2026

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de detalhamento da composição do preço de combustíveis automotivos e do Gás Liquefeito de Petróleo nos documentos fiscais emitidos ao consumidor. Com a aprovação da urgência, a proposta passa a tramitar com prioridade, permitindo análise diretamente em plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas da Casa. O objetivo da medida é ampliar a transparência na formação dos preços ao consumidor final.

O projeto prevê que os documentos fiscais informem de forma discriminada os componentes que compõem o preço de venda, abrangendo custos, tributos e demais elementos envolvidos na formação do valor final dos combustíveis e do GLP. A iniciativa insere-se no contexto de debates sobre transparência e estrutura de preços no setor de energia, com potencial impacto na percepção dos consumidores e no acompanhamento da formação de preços ao longo da cadeia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.