15/Apr/2026

O governo federal editará decreto para ampliar a transparência sobre as margens brutas das distribuidoras de combustíveis, como parte das medidas voltadas a mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo no Brasil. A iniciativa tem como objetivo assegurar que os subsídios concedidos ao setor sejam efetivamente repassados ao consumidor final. O modelo prevê monitoramento contínuo das margens ao longo da cadeia de comercialização, com acompanhamento semanal da evolução dos preços. A medida busca aumentar a previsibilidade e permitir avaliação mais precisa do comportamento das distribuidoras na formação de preços.

As novas regras deverão abranger distribuidoras que adquirirem combustíveis com algum tipo de subvenção, ampliando a capacidade de controle sobre o repasse dos incentivos e reduzindo o risco de distorções no mercado. No contexto das políticas de apoio, o programa de subvenção ao diesel foi estruturado para estimular a participação de importadores, com o objetivo de reforçar o abastecimento interno e reduzir pressões sobre os preços domésticos. O conjunto das medidas reforça a atuação regulatória sobre o setor de combustíveis, com foco em transparência, monitoramento e eficiência na transmissão dos efeitos das políticas públicas ao consumidor final. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.