15/Apr/2026

O governo federal projeta a reversão, no curto prazo, da liminar que suspendeu a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo. A expectativa está associada à necessidade de recompor a fonte de recursos destinada ao financiamento de subsídios aos combustíveis no País. A avaliação técnica considera que o tributo possui caráter regulatório, com objetivo de mitigar os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional sobre os preços domésticos de combustíveis, e não finalidade arrecadatória. A estrutura do imposto segue modelo semelhante ao adotado anteriormente, em que a função de regulação de mercado foi estabelecida.

A suspensão da cobrança impacta diretamente o desenho das medidas de compensação adotadas para conter a volatilidade dos combustíveis, uma vez que reduz a previsibilidade de recursos destinados ao programa. Nesse contexto, a reversão da decisão judicial é considerada elemento relevante para a manutenção da política de estabilização. A atuação jurídica concentra-se na reversão da liminar nas instâncias competentes, com base em precedentes de decisões similares já revertidas. A estratégia envolve mobilização técnica para restabelecer a cobrança do tributo e garantir a continuidade do mecanismo de financiamento das medidas voltadas ao setor de combustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.