09/Apr/2026

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a criação de imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto eleva a pressão tributária sobre o setor de óleo e gás e gera preocupações quanto à competitividade e à previsibilidade regulatória. A medida se soma a um ambiente já caracterizado por elevada carga fiscal incidente sobre a atividade. A indústria de petróleo e gás já destina cerca de 70% de sua renda a tributos e participações governamentais, incluindo royalties, Participação Especial e Excedente em Óleo. Entre 2010 e 2025, o recolhimento de compensações financeiras superou R$ 1 trilhão, evidenciando a relevância do setor para as contas públicas. Os mecanismos atuais são considerados suficientes para capturar ganhos extraordinários em cenários de alta do preço do petróleo.

Com o barril de referência em US$ 90,00, a arrecadação adicional gerada por esses instrumentos é estimada em pelo menos R$ 50 bilhões, valor superior aos cerca de R$ 40 bilhões projetados para financiar medidas de mitigação no mercado de combustíveis. A adoção de tributação adicional sobre exportações é avaliada como fator de risco para o ambiente de negócios, ao sinalizar possível instabilidade regulatória em um setor intensivo em capital e com ciclos de investimento de longo prazo. O segmento de petróleo e gás responde por parcela relevante da economia brasileira, incluindo 53% do saldo da balança comercial e 17,2% do Produto Interno Bruto industrial, além de previsão de investimentos da ordem de US$ 183 bilhões até 2031 e geração de aproximadamente 445 mil empregos anuais.

A introdução de novos tributos sem definição clara de prazo e sem debate prévio com o setor tende a ampliar a percepção de risco, podendo afetar decisões de investimento, a reposição de reservas e a posição do País como fornecedor global de petróleo no médio e longo prazo. Assim, o IBP decidiu recorrer à Justiça para tentar derrubar o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. A decisão já foi tomada e está sendo avaliada a melhor estratégia jurídica para contestar a medida. O tributo foi criado pelo governo federal em meio ao cenário de instabilidade geopolítica no Oriente Médio, com o objetivo de mitigar impactos sobre o abastecimento de combustíveis no mercado interno. Um dos principais pontos de preocupação do setor é o prazo de vigência da cobrança.

A avaliação é de que, caso o texto seja aprovado sem alterações pelo Congresso, o imposto pode se tornar permanente, ampliando a carga tributária de forma estrutural. O setor de petróleo projeta investimentos da ordem de US$ 186 bilhões nos próximos cinco anos, e a introdução do novo tributo é vista como fator de aumento da percepção de risco no ambiente de negócios. A leitura é de que a medida, concebida em caráter emergencial, não deveria se estender no longo prazo sem ajustes. A manutenção da cobrança pode afetar a competitividade do petróleo brasileiro no mercado internacional e comprometer decisões de investimento, em um segmento caracterizado por elevada intensidade de capital e horizonte de maturação de longo prazo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.