08/Apr/2026

O governo federal anunciou subvenção de R$ 850,00 por tonelada para o GLP importado, com custo estimado em R$ 330 milhões ao longo de dois meses, até o fim de maio, como parte das medidas para conter a alta dos preços do gás de cozinha. A adesão aos programas de subsídio, tanto para diesel quanto para GLP, estará condicionada à adoção de mecanismos por parte das distribuidoras que assegurem o repasse do alívio de custos ao consumidor final. Além das medidas tributárias, a medida provisória incorpora instrumentos regulatórios voltados à redução da volatilidade de preços em meio ao cenário de guerra.

Entre as ações previstas, destaca-se o reforço da fiscalização sobre o mercado de combustíveis, com ampliação das atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), incluindo a possibilidade de interdição de empresas e aplicação de multas em casos de práticas consideradas anticoncorrenciais ou prejudiciais ao consumidor. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também passa a atuar de forma mais integrada no monitoramento e na repressão a abusos, sendo acionado para apuração de infrações e aplicação de penalidades no setor.

No segmento de diesel, permanece em vigor a subvenção de R$ 0,32 por litro, condicionada à comercialização abaixo de preços-teto definidos pelo governo federal, com validade até 31 de dezembro ou até o limite de R$ 10 bilhões. A primeira fase do programa, encerrada em 31 de março, registrou ausência de adesão por parte de grandes distribuidoras, em função de incertezas operacionais relacionadas ao pagamento da subvenção, comprovação de repasse de descontos e compatibilidade com os preços de importação. O impacto anualizado do conjunto de medidas voltadas à contenção dos preços de combustíveis pode alcançar até R$ 31 bilhões, considerando as iniciativas adotadas desde março.

A estratégia fiscal considera compensação por meio do aumento de receitas associadas ao setor de petróleo, incluindo imposto de exportação, comercialização de óleo, royalties, imposto de renda e dividendos. As estimativas indicam potencial incremento de arrecadação da ordem de R$ 40 bilhões em cenário de petróleo Brent a US$ 90,00 por barril, reforçando a perspectiva de neutralidade fiscal das medidas, mesmo diante da ampliação dos subsídios e renúncias tributárias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.