07/Apr/2026

O governo federal anunciou medidas tributárias e regulatórias para mitigar os efeitos da crise no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis, com foco no combate a práticas consideradas abusivas na formação de preços. Entre as iniciativas, está a ampliação da responsabilização de empresários, que passam a ser punidos também na pessoa física em casos de infrações relacionadas à economia popular, além das sanções aplicadas às empresas. A medida provisória em elaboração prevê o fortalecimento da atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que passará a ter competência para interditar estabelecimentos, ampliando seu escopo de atuação, anteriormente restrito à aplicação de multas. O objetivo é aumentar a capacidade de fiscalização e inibir reajustes considerados indevidos nos preços dos combustíveis em um ambiente de elevada volatilidade internacional. As medidas foram apresentadas após reunião do governo federal para avaliar os desdobramentos do cenário externo e seus impactos sobre o abastecimento e os custos energéticos no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.