19/Mar/2026

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou acordo para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis entre Estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de reforçar a fiscalização e coibir possíveis abusos de preços no setor. 21 Estados já aderiram ao acordo, enquanto São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Mato Grosso e Amazonas ainda não participam, embora a adesão permaneça aberta. O compartilhamento de dados permitirá maior transparência nas operações e deve facilitar a identificação de distorções na formação de preços ao longo da cadeia de combustíveis, especialmente em um momento de elevação dos custos impulsionados pelo mercado internacional.

A reunião do Confaz foi convocada para discutir medidas voltadas à contenção da alta dos combustíveis. De acordo com o Ministério da Fazenda, o foco está na manutenção do abastecimento e na mitigação dos impactos para consumidores e setores dependentes do diesel. Foi destacada ainda a necessidade de cooperação entre União e Estados, enfatizando a importância do diálogo federativo na implementação de medidas regulatórias. A estratégia busca preservar o equilíbrio institucional e evitar intervenções unilaterais, como as adotadas em períodos anteriores. A medida se insere no conjunto de ações do governo federal para reduzir pressões sobre os preços domésticos, em um cenário de alta do petróleo no mercado global e aumento dos custos logísticos no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.