13/Mar/2026

O governo federal estabeleceu critérios objetivos para identificar e punir práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis. As regras fazem parte da Medida Provisória nº 1.340/2026 e preveem mecanismos específicos para monitoramento de preços e comportamento de agentes do setor. Entre os parâmetros previstos estão a identificação de armazenamento injustificável de combustíveis e aumentos excessivos de preços sem fundamentação técnica. Esses indicadores deverão servir como base para caracterização de condutas abusivas e eventual aplicação de sanções administrativas.

A regulamentação detalhada dos critérios será definida por resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por estabelecer os procedimentos operacionais e metodologias de acompanhamento do mercado. As medidas integram um conjunto de ações anunciadas pelo governo para conter pressões sobre o preço do óleo diesel no País. Entre os instrumentos adotados está o decreto que zera as alíquotas de impostos federais na importação e comercialização do combustível. O pacote também inclui a criação de imposto de 12% sobre exportações de petróleo.

A iniciativa possui caráter regulatório e busca reduzir distorções no mercado interno, estimulando maior processamento do petróleo no território nacional. A alíquota de imposto de exportação poderá ser ajustada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, conforme a evolução do cenário econômico e energético internacional. O conjunto de medidas foi estruturado em um ambiente de maior volatilidade nos mercados globais de energia, influenciado pelo agravamento das tensões no Oriente Médio e pela elevação dos preços internacionais de combustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.