13/Mar/2026

O governo federal pretende ampliar o combate a práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis a partir das novas regras previstas na Medida Provisória nº 1.340. A iniciativa estabelece instrumentos adicionais para identificar e punir condutas consideradas abusivas na formação de preços, com foco especial na atuação de postos de combustíveis. Entre os mecanismos previstos está a criação de dois novos parâmetros para caracterizar abusividade na comercialização. Um deles considera irregular o armazenamento injustificável de combustíveis, enquanto o outro identifica aumentos excessivos de preços sem fundamentação técnica.

A verificação dessas situações ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que poderá aplicar sanções após a identificação de irregularidades. O modelo de fiscalização também prevê atuação integrada com a Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal do Brasil e a Secretaria Nacional do Consumidor, ampliando a capacidade de monitoramento do mercado. Um dos instrumentos previstos na medida é o compartilhamento de dados fiscais entre a Receita Federal e a agência reguladora do setor de combustíveis.

A iniciativa permitirá que a ANP utilize informações tributárias para aprimorar o acompanhamento da formação de preços e identificar eventuais distorções no mercado. Paralelamente às ações de fiscalização, o governo também avalia mudanças estruturais na política de combustíveis. Entre os temas em análise estão a elevação da mistura obrigatória de biodiesel no diesel e o aumento da participação do etanol na gasolina, iniciativas que dependem de estudos técnicos para avaliar impactos sobre custos, abastecimento e inflação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.