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07/Jan/2026

Petróleo: riscos jurídicos da produção na Venezuela

A sinalização do governo dos Estados Unidos de que pode flexibilizar sanções na Venezuela para reativar a indústria de petróleo não deve ser suficiente para convencer as petroleiras norte-americanas a comprarem o plano do presidente Donald Trump. Obstáculos jurídicos, políticos e operacionais tornam o retorno sobre o investimento incerto e distante, esfriando o apetite das empresas. O principal entrave continua sendo o risco-país, significativamente mais elevado do que o observado em outros mercados emergentes produtores de petróleo. Mas há, ainda, a intricada questão dos ativos administrados pela empresa nacional Petróleos de Venezuela (PDVSA) e operados por meio de joint ventures, como a formada com a Petrolera Sinovensa da CNPC (China National Petroleum Corporation).

Para a plataforma de inteligência de risco Rane, é difícil imaginar que as companhias norte-americanas assumam os investimentos necessários sem clareza regulatória, sem um arcabouço legal estável e com a ameaça de litígios bilionários. A A&M Infra também considera pouco provável uma ambição muito agressiva por parte das empresas norte-americanas no curto prazo. O histórico recente da política norte-americana também ajuda a explicar parte da desconfiança. Em maio de 2024, a licença que permitia a atuação da Chevron na Venezuela foi suspensa pela administração Trump, interrompendo uma presença de mais de um século no país. A autorização só foi recuperada em agosto de 2025, em condições mais rígidas, que proíbem pagamentos em espécie ao Estado venezuelano, aceitando apenas barris de petróleo.

As sanções às empresas dependem do governo norte-americano, o que, em tese, é contornável. Mas, é preciso um apetite de risco muito alto para entrar nessa operação sem a certeza de que conseguirão produzir com segurança. As garantias aventadas pela vice-presidente Delcy Rodríguez não afastam o receio de que um rearranjo de forças gere ataques de grupos paramilitares a instalações e a profissionais estrangeiros. Segundo a imprensa dos Estados Unidos, Donald Trump pretende reunir-se com executivos do setor no fim de semana. No tabuleiro geopolítico global, no entanto, o plano de que petrolíferas dos Estados Unidos reconstruam a infraestrutura de óleo e gás da Venezuela reforça a ambição de Trump por ampliar a influência no cinturão energético latino-americano, diz a A&M Infra.

Contudo, para que a Venezuela faça parte desse mapa são necessárias metas claras de capacidade de produção. A Venezuela tem muitas áreas de produção que declinaram por falta de manutenção básica, a exemplo de outros países que nacionalizaram seus ativos. O país é, de fato, uma concorrente relevante pelas suas reservas, mas que não está orientada para o ambiente e negócios. O petróleo venezuelano está concentrado principalmente em terra, na Faixa do Orinoco. Embora a região contenha volumosas reservas, o óleo é de qualidade inferior: extrapesado, viscoso, denso e "ácido", isto é, com elevado teor de enxofre.

Ao mesmo tempo, a presença estrangeira privada em áreas estratégicas e mais atrativas, como a margem equatorial, vem sendo incentivada por marcos regulatórios em toda a região. A configuração tem levado a um momento de novas descobertas de reservas e aumento de produção em países como Guiana, Suriname, Brasil e Argentina. No horizonte de longo prazo, parece é que a concorrência aumenta e não diminui. Entregar 100 mil barris por dia exige uma operação extremamente complexa, que exige capacidade de realizar intervenções operacionais e de manter eficiência contínua em poços e terminais, além de garantir logística, equipamentos e pessoas.

Ainda, autoridades da Venezuela e dos Estados Unidos estão discutindo a exportação de petróleo bruto venezuelano para refinarias norte-americanas, disseram cinco fontes do governo, da indústria e de transporte nesta terça-feira (06/01). A Venezuela tem milhões de barris de petróleo carregados em petroleiros e em tanques de armazenamento que não conseguiu embarcar devido a um bloqueio nas exportações imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desde meados de dezembro. O acordo avaliaria redirecionar as vendas da China para os Estados Unidos. Se a PDVSA não encontrar uma maneira de exportar petróleo em breve, terá que cortar ainda mais a produção, devido à falta de espaço para armazenamento. Fontes: Broadcast Agro e Reuters. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.