01/Dec/2025

Mais de R$ 2 milhões em dinheiro vivo, além de lotes de esmeraldas, foram apreendidos ontem na Operação Poço de Lobato, que mira um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Também foram apreendidos documentos, celulares e computadores, que ainda serão periciados. A Justiça de São Paulo autorizou buscas em 190 endereços em cinco Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão) e no Distrito Federal. A Promotoria batizou a operação com o nome Poço de Lobato porque este foi o primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador (BA). Descoberto em 21 de janeiro de 1939, marcou o início da exploração de petróleo no País, apesar de não ter sido comercialmente viável à época. O inquérito teve início a partir de uma representação da Procuradoria-Geral do Estado. O governo de São Paulo vinha tentando cobrar na Justiça impostos atrasados do Grupo Refit.

As execuções fiscais, porém, nunca tiveram sucesso, porque o patrimônio das empresas era pulverizado antes que as autoridades chegassem a ele. As suspeitas de ocultação patrimonial levaram o Ministério Público de São Paulo a abrir uma investigação criminal. O inquérito chegou a uma rede de empresas de fachada, holdings, fundos de investimento, fintechs e offshores usadas para operacionalizar um sofisticado esquema de sonegação e lavagem de dinheiro. O Grupo Refit nega qualquer irregularidade e diz que questiona na Justiça o valor cobrado em tributos "como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária". De acordo com a investigação, diferentes manobras empresariais e contábeis teriam sido usadas para burlar o recolhimento de ICMS e, em seguida, incorporar o lucro ao patrimônio do empresário. Entre essas manobras, estavam reestruturações societárias, migração de faturamento entre empresas operacionais, blindagem por meio de holdings para quebrar o rastro contábil do dinheiro e despistar as autoridades.

Esse esquema para ocultar o ganho ilegal e retirar o lucro da sonegação do Brasil teria envolvido cerca de 50 fundos de investimento. Principal fundo investigado, o EUV Zeus teria transferido US$ 200 milhões para a offshore Clearedge Capital LLC, de Delaware, nos Estados Unidos, criada sete dias antes da transação. O grupo operou outras fraudes, por meio de fundos de investimento, em toda a cadeia de combustíveis. Eles também foram usados para comprar créditos de distribuidoras, centralizar capital, financiar operações e até expandir negócios por meio de investimentos em novas refinarias. Até mesmo a emissão de notas fiscais seria fraudulenta. Perícias apontam que havia um "comando unificado a distância", orquestrado por uma empresa de tecnologia, que usava servidores centrais para emitir notas de diversas distribuidoras. A antiga refinaria de Manguinhos entrou no radar após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em agosto deste ano.

As autoridades investigam se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controladas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Em outubro, a Receita Federal apreendeu dois navios com carga que iria para Manguinhos. O esquema criminoso atribuído ao grupo envolveria uma estratégia ampla de sonegação e lavagem de dinheiro sustentada por empresas criadas para funcionar como "laranjas". Essas companhias assumiam operações do setor de combustíveis para afastar a responsabilidade tributária, mesmo após sucessivos regimes especiais impostos pelo Fisco paulista para tentar conter as irregularidades. A cada restrição, novas estruturas eram formadas para manter o não pagamento de ICMS e preservar a atuação do conglomerado. A investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e a Receita Federal na Operação Carbono Oculto afirmou que a Refit ocupou o espaço que era da Copape, fechada um ano antes pelas autoridades, no fornecimento de combustível aos postos do PCC.

O indício apontado pelos investigadores é que, no mesmo período em que a Copape foi retirada do mercado, a Refit passou a importar e vender quase a mesma quantidade de combustível que a empresa fechada. Entre o primeiro e o segundo semestres de 2024, Manguinhos aumentou o volume de combustível importado de R$ 2,98 bilhões para R$ 5,6 bilhões, uma diferença de R$ 2,62 bilhões. O valor é praticamente o mesmo que a Copape, já fechada, deixou de importar (R$ 2,55 bilhões). O combustível adicional comprado pela Refit foi distribuído principalmente pela Rodopetro, empresa de Duque de Caxias (RJ) que passou a vender volumes expressivos a compradores que até então não haviam adquirido uma gota de combustível dela. Empresário e advogado, Ricardo Andrade Magro é responsável pelo Grupo Refit (nome fantasia da refinaria de Manguinhos), alvo da megaoperação realizada na quinta-feira (27/11) pela Polícia Civil de São Paulo, Receita Federal e o Ministério Público em São Paulo.

Magro ganhou destaque no noticiário de negócios em 2008, quando comprou a refinaria. Em recuperação judicial, ela foi rebatizada de Refit, e já enfrentava processos de cobranças de impostos e investigação do Ministério Público. O empresário também atuou como advogado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), de quem é amigo. O empresário é paulista, mas fez carreira nos negócios no Rio de Janeiro. Segundo pessoas próximas, há quase 10 anos, ele mora fora do Brasil, em uma região de mansões de Miami, nos Estados Unidos. Não é de hoje que o seu nome está relacionado a denúncias de evasão fiscal na gestão da refinaria. Ele também já esteve envolvido em supostas compras de decisões judiciais na Justiça de São Paulo e apareceu na lista dos brasileiros que mantém offshores em paraísos fiscais. Em 2016, chegou a ser preso por suspeita de lesar o fundo de pensão Postalis. Ele também foi alvo de investigações da Polícia Federal.

O Grupo Refit afirmou que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviram como base para a operação Poço de Lobato, estão sendo questionados pela companhia judicialmente. A empresa reitera que é "exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, não havendo que se falar em sonegação", afirma. A megaoperação foi realizada para cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit e dezenas de empresas do setor de combustíveis. Na mesma nota, a refinaria também critica o que chama de "influência indevida" do setor de distribuição de combustíveis e classifica como "lamentável" que autoridades tenham sido levadas a erro pelo cartel das distribuidoras personificado no Instituto Combustível Legal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.