12/Nov/2025

Na última semana, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi o campo de batalha de mais um capítulo da disputa jurídica travada entre o governo e a Refit (nome fantasia da Refinaria de Manguinhos). A empresa tentou, sem sucesso, afastar dois diretores da agência da investigação que detectou irregularidades nas instalações da companhia, no Rio de Janeiro, e paralisou as suas atividades. Após ser interrompido por quatro horas, o julgamento acabou suspenso às 21h por um pedido de vista (mais tempo para análise). A empresa, porém, não obteve os votos necessários para levar adiante a empreitada. Esse é o mais recente embate desde que a Operação Carbono Oculto, deflagrada em São Paulo no fim de agosto, revelou que o combustível da Refit abasteceria postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Desde então, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional subiram o tom nas críticas contra a empresa, classificando Manguinhos como "sonegador contumaz" e afirmando que a companhia não recolhe tributos como deveria. A Refit negou sonegar impostos e rejeitou ter ligação com o crime organizado. "A Refit não foi alvo da operação Carbono Oculto e repudia de forma categórica qualquer tentativa de associar a empresa ao PCC ou a qualquer outra organização criminosa", afirmou a empresa. No dia 6 de novembro, a ANP analisou o pedido da Refit para impedir dois dos cinco diretores da agência de julgar o caso da interdição da refinaria, sob o argumento de suspeição. A companhia afirma que os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo devem ser impedidos de analisar o processo porque a inspeção na refinaria foi realizada sem que os demais integrantes do colegiado tivessem sido avisados.

Contra Mendes, a Refit acrescenta que ele era presidente do conselho da Petrobras e, por isso, desejaria prejudicar Manguinhos em favor da concorrente. Em voto incisivo, o diretor-geral da ANP e relator do processo, Artur Watt, rejeitou o pedido da Refit, avaliando que as alegações são infundadas e têm como objetivo atrapalhar o trabalho da agência. Com o pedido de vista dos diretores Fernando Moura e Daniel Maia, o julgamento rachou a ANP, foi suspenso e não tem prazo para voltar. Watt, Araújo e Mendes, porém, anteciparam seus votos, abrindo maioria contra a tentativa da Refit. A investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e Receita na Operação Carbono Oculto afirma que a Refit ocupou o espaço que era da Copape, fechada um ano antes pelas autoridades, no fornecimento de combustível aos postos do PCC.

O indício apontado pelos investigadores é que, no mesmo período em que a Copape foi retirada do mercado, a Refit passou a importar e vender quase a mesma quantidade de combustível que a empresa fechada. Entre o primeiro e o segundo semestres de 2024, Manguinhos aumentou o volume de combustível importado de R$ 2,98 bilhões para R$ 5,6 bilhões, uma diferença de R$ 2,62 bilhões. O valor é praticamente o mesmo que a Copape, já fechada, deixou de importar (R$ 2,55 bilhões). O combustível adicional, apontaram os investigadores, foi distribuído principalmente pela Rodopetro, empresa de Duque de Caxias (RJ) que passou a vender volumes expressivos a compradores que até então não haviam adquirido uma gota de combustível dela.

Em setembro, durante a Operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal apreendeu quatro navios que traziam carga do exterior para Manguinhos, porque, segundo o Fisco, tentavam enganar os controles aduaneiros na importação de gasolina para pagar menos ou nenhum imposto. A empresa dizia comprar matéria-prima, mas um laudo feito pela ANP verificou que se tratava de gasolina pronta. A partir daí, a companhia passou a ser tratada nos processos judiciais como "sonegadora contumaz". A Refit afirma que "não pratica sonegação fiscal, ao contrário, emite regularmente suas notas fiscais e questiona, por meios legais e transparentes, a cobrança de supostos débitos tributários". Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.