05/Nov/2025

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) apontou profunda preocupação com a alteração das regras de cálculo para o pagamento de royalties, bem como o estabelecimento de novas competências para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a maximização do aproveitamento da produção de gás natural. Para a entidade, que representa as petroleiras, os dois "jabutis" incluídos na Medida Provisória 1.304, aprovada na semana passada pelo Congresso, e que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisam ser vetados porque não houve o debate necessário em se tratando de temas tão complexos.

No caso dos royalties, o texto aprovado pelo Congresso excluiu o conceito do chamado preço de referência para o setor de petróleo e adotou o valor de venda do barril de petróleo para o cálculo do pagamento de royalties e participações especiais. O argumento para a troca foi que isso tende a aumentar a arrecadação do governo e de Estados e municípios que recebem royalties pela exploração de petróleo no Brasil. A medida afeta os resultados da Petrobras e pode impactar o pagamento de dividendos da estatal ao governo federal, seu controlador. Até agora, as petroleiras apuravam os valores para pagamento de royalties e participações especiais com base em um preço que não é o praticado na venda, mas o resultado de uma fórmula elaborada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que chega a um valor do barril abaixo do preço de mercado.

As petroleiras alegam que a MP altera regras recém-revisadas pela ANP, e que isso pode afetar investimentos no longo prazo, inclusive na exploração da Foz do Amazonas. A proposta de calcular os royalties a partir do preço de transferência, contida no art. 15 do texto aprovado, cria insegurança e desvirtua a lógica técnico-econômica que sustenta a política de participações governamentais, pois sua finalidade é a apuração do Imposto de Renda das empresas, e não permite guardar relação com as características físico-químicas das correntes de petróleo e com as localizações dos campos, fatores essenciais para a correta representação das correntes de petróleo e obtenção de valores individualizados realmente representativos do preços de mercado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.