21/Oct/2025

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a judicialização do RenovaBio colocou o programa em uma "verdadeira encruzilhada" e pode comprometer a formação de preços no mercado de carbono no País. Qualquer liminar, hoje, contra o RenovaBio é uma liminar contra a precificação do carbono. Isso vai trazer consequências para o mercado de carbono mais adiante. Aumentou o número de distribuidoras inadimplentes e as decisões judiciais abriram espaço para descumprimento de metas. Eram 11 empresas que nunca cumpriram a lei, e hoje são 57 inadimplentes.

O tema já extrapola o setor: o Judiciário está sendo convidado a se manifestar, e a jurisprudência está sendo escrita pelo RenovaBio. As ações contra o programa podem ser classificadas como os primeiros litígios climáticos ligados à precificação de carbono no Brasil e as decisões servirão de referência para a implementação do mercado regulado de carbono previsto em lei. O Estado brasileiro vai provar sua capacidade de transformar uma política climática, uma política ambiental, em obrigação econômica exigível. Se essas liminares prevalecerem, haverá sérias consequências para o mercado de carbono no futuro. Um relatório das Nações Unidas mapeou 3.099 ações judiciais contra políticas climáticas e ambientais no mundo desde 2010.

O debate deve seguir ancorado em evidências. O RenovaBio foi desenhado por um grupo amplo (academia, setor produtivo e especialistas) e aprovado pelo Congresso. A sociedade entregou uma política pública consistente baseada em evidências. Agora faz-se necessário que o Judiciário se pronuncie. O RenovaBio promove a maior descarbonização ao menor custo para a sociedade e é citado por organismos internacionais como instrumento inovador de contabilidade de carbono. O Brasil não pode perder esse ativo e essa oportunidade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.