21/Oct/2025

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os biocombustíveis precisam continuar no centro da política energética brasileira, com previsibilidade regulatória e diferenciação tributária em relação aos combustíveis fósseis. O setor sucroenergético gera emprego e renda como nenhum outro do País e o Brasil deve manter o protagonismo na transição para uma economia de baixo carbono. O setor da cana-de-açúcar começa dando açúcar, vira etanol, bioeletricidade, soma-se ao milho e agora se consolida como um complexo que inclui também o biogás.

A reforma tributária incorporou diferenciação constitucional favorável aos biocombustíveis, garantindo tratamento distinto frente aos derivados fósseis e fortalecendo o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a livre iniciativa. A FPA reconheceu o papel de lideranças do Congresso e do Executivo no enfrentamento a irregularidades no mercado de combustíveis, combate ao crime na cadeia de combustíveis, algo que protege o consumidor e fortalece quem produz energia limpa e legal. O setor sucroenergético optou há muito tempo por caminhar de acordo com “as próprias pernas" e o Estado não deve atrapalhar o poder de empreender.

O setor não depende de subsídios e precisa apenas de políticas de financiamento justas e de parcerias com o setor de pesquisa para elevar produtividade. Foi defendida a manutenção da diferenciação tributária entre combustíveis fósseis e biocombustíveis, argumentando que a política reconhece o papel ambiental e social do setor. O fóssil precisa ser mais taxado que o bio, porque o bio gera mais empregos, é ambientalmente mais limpo e promove um desenvolvimento descentralizado. O avanço dos mandatos de mistura é um dos exemplos mais bem-sucedidos de política pública do setor. A proporção obrigatória de etanol anidro na gasolina passou de 18% para 30% e deve chegar a 35% nos próximos anos.

É um mandato que vale para o biodiesel e que agora vai dar um impulso também no SAF, o combustível sustentável de aviação. Entre as prioridades do setor, foram destacadas três frentes: preservar o RenovaBio, ameaçado por medidas judiciais; endurecer as penalidades contra a adulteração de combustíveis; e reforçar o papel do Brasil na COP30, mostrando que os biocombustíveis podem crescer sem comprometer a segurança alimentar. Quando o Brasil escolheu fortalecer os biocombustíveis, disseram que isso colocaria em risco a segurança alimentar. Mas, o setor mostrou que foi possível aumentar a produção de alimentos, garantir segurança alimentar e ampliar a oferta energética.

A FPA defendeu a necessidade de soluções que garantam mais ganhos aos produtores de cana-de-açúcar e maior solidez às indústrias do setor sucroenergético. O momento exige políticas públicas capazes de sustentar a competitividade do setor e assegurar sua valorização. O setor sucroenergético transformou a economia brasileira e mudou a forma como a agropecuária nacional é vista. Não se fala mais em agropecuária no Brasil só como produção de alimentos. É a agropecuária que produz alimentos e energia. A discussão de políticas públicas é fundamental para a evolução da cadeia. A discussão das políticas públicas sobre o setor sucroenergético muda a realidade do setor a cada dia. Foi reforçado o compromisso do Congresso com o setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.