21/Oct/2025

A Petrobras informou nesta segunda-feira (20/20) que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença de operação para perfuração do poço exploratório Morpho, no bloco FZA-M-059, na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira. A sonda ODN II já está na locação e a perfuração será feita imediatamente. Por meio desta pesquisa exploratória, a companhia busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase. A presidente da companhia, Magda Chambriard, afirmou que a conclusão do processo é uma conquista da sociedade brasileira e revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do País. A executiva destacou que foram quase cinco anos à espera da licença, nos quais a Petrobras teve como interlocutores governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais.

Nesse processo, a companhia pôde comprovar a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente que estará disponível durante a perfuração em águas profundas do Amapá. A Petrobras vai operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. A expectativa é obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou que a exploração na Margem Equatorial, com a licença para o bloco FZA-M-59, será conduzida "dentro dos mais altos padrões internacionais". Ele voltou a comentar que a área representa o futuro da soberania energética do Brasil. "O Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial. Fizemos uma defesa firme e técnica para garantir que a exploração seja feita com total responsabilidade ambiental, dentro dos mais altos padrões internacionais", disse. "O nosso petróleo é um dos mais sustentáveis do mundo, com uma das menores pegadas de carbono por barril produzido", reforçou o ministro Silveira.

O processo de licenciamento ambiental sobre o Bloco FZA-M-59 foi iniciado em 2014. O empreendimento era administrado majoritariamente pela BP Energy Brasil e só em 2020 houve a transferência da operação para a Petrobras, conforme registros processuais em trâmite no Ibama. No intervalo de 2015 a 2019, pareceres técnicos apontavam falhas e lacunas na definição da estrutura de atendimento à fauna, na realização da Avaliação Pré-Operacional e na aprovação do Plano de Emergência Individual. Após o processo de transferência da titularidade da operação, a Petrobras solicitou ao Ibama a emissão de licença prévia para a perfuração de exploração. Ou seja, inspeção inicial para atestar a existência de petróleo. Em maio de 2023 o pedido foi indeferido "em função do conjunto de inconsistências técnicas". A motivação central para a negativa, em 2023, foi a ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a região. Os técnicos explicaram que, apesar de regulamentada desde 2012, a AAAS não foi implementada para a região da Margem Equatorial. De acordo com o argumento, isso dificultou a verificação da viabilidade ambiental da atividade.

No mesmo ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer no qual conclui que a AAAS não poderia obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país. A manifestação ocorreu em resposta a solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, forte defensor do projeto. Ainda em 2023, a Petrobras protocolou pedido de reconsideração da decisão de indeferimento da licença ambiental. Foi informado na época a ampliação da chamada base de estabilização de fauna no município de Oiapoque (Amapá), unidade para atuação conjunta com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), em Belém (PA). Essas estruturas são necessárias para a eventual ocorrência de um acidente com vazamento. O pronto atendimento à fauna poderá ser realizado nas duas localidades. Embora retome a possibilidade de ocorrências neste sentido, o processo é baseado no princípio da precaução. Os chamados Plano de Emergência Individual (PEI) e Plano de Proteção à Fauna (PPF), apresentado pela companhia, passaram pelo escrutínio de diferentes instâncias dentre o Ibama.

O PEI, por si só, descreve todos os procedimentos de resposta a um eventual acidente de poluição por óleo. A operação planejada envolve toda uma estrutura de instalação, com portos organizados, instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio, etc. São avaliados, por exemplo, o protocolo de comunicação transfronteiriça, o desempenho da estrutura de combate ao vazamento de óleo offshore, ações de resgate, atendimento e transporte da fauna oleada. A Petrobras recebeu no mês passado aprovação do Ibama para a Avaliação Pré-Operacional (APO), o simulado de resposta à emergência realizado pela companhia em agosto deste ano. Foi a etapa final do processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59, sucedida por pedidos de ajustes pontuais. O caso é tido como emblemático por ambientalistas tendo em vista o combate às mudanças climáticas. Os defensores, incluindo o ministro Alexandre Silveira, argumentam que o País precisa dos recursos do petróleo para políticas sociais e para custear a própria transição energética. O Ibama esclareceu, em parecer técnico, que a licença para a pesquisa de recurso petrolífero, no bloco FZA-M-59, pode ter as suas condicionantes modificadas ao longo da atividade.

O órgão também esclareceu que, em última análise, a liberação poderá ser suspensa ou cancelada em casos de irregularidades. O alerta é comum para esse tipo de licenciamento. O documento menciona três desdobramentos que levariam ao cenário de inclusão de novos requisitos ou à possibilidade extrema de cancelamento da liberação. O primeiro seria no caso de violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. As outras duas hipóteses são: omissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedição da licença, bem como a superveniência de graves riscos ambientais ou à saúde. A Petrobras deverá apresentar, em até 30 dias, o cronograma atualizado do projeto de perfuração no bloco FZA-M-59. O prazo começou a ser contado a partir desta segunda-feira (20/10). O aval do órgão regulador veio com uma série de outras condicionantes específicas, incluindo a obrigação de comunicar as datas efetivas do início e do término da perfuração em prazo máximo de 5 dias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.