13/Oct/2025

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu doação do sétimo espectrofotômetro, modelo FTIR, equipamento portátil que permite a identificação em campo da presença de metanol na gasolina e no etanol e do percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel. O equipamento foi obtido após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma rede de supermercados, prevendo, como forma de compensação por danos coletivos, a doação do equipamento à ANP. Outros cinco aparelhos foram doados pela iniciativa privada. A ANP já realiza suas fiscalizações com bastante empenho, mas esse é um equipamento moderno, que tem como principal característica fazer a verificação eletrônica no local do teor de metanol, eventualmente misturado no etanol ou na gasolina (porque é para ter zero) e do teor de biodiesel misturado ao diesel (que é para ter 15% atualmente). Menos do que esse percentual de biodiesel irá prejudicar a produção nacional. Misturas diferentes representam fraudes tanto ao consumidor quanto ao produtor nacional.

No caso do metanol, a agência utilizava outro tipo de teste para detecção em campo. Com relação ao percentual de biodiesel, sem esse equipamento, somente é possível identificar o teor incorreto em laboratório, ou seja, após o final da ação fiscal. Com o dispositivo, o agente de fiscalização da ANP consegue detectar em campo se a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel está sendo cumprida e se há presença de metanol na gasolina e no etanol, aplicando imediatamente medida cautelar de interdição em casos de irregularidades e impedindo que o produto não conforme chegue ao consumidor. Tanto no caso da detecção de irregularidades em campo quanto em laboratório, a ANP aplica um auto de infração e instaura processo administrativo, no qual é garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantido por lei. Em caso de condenação, o agente está sujeito às penalidades previstas em lei, como multas, que podem chegar a R$ 5 milhões, suspensão e revogação da autorização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.