29/Sep/2025

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPbio) defende o ICMS na monofasia da nafta, caso contrário, o Carbono Oculto vai continuar e haverá problemas graves. O setor de combustíveis se mobiliza para que a votação da reforma tributária no Senado feche a porta para um tipo de sonegação de impostos que barateia o combustível que abastece redes de postos clandestinos ou, como mostrou a Polícia Federal, controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Desde que a Polícia Federal revelou que postos de gasolina eram operados pela facção e supostamente lavavam dinheiro do crime com a ajuda de instituições financeiras instaladas da Faria Lima, temas que envolvem a ilegalidade no setor de combustíveis ganharam atenção no Congresso. Cinco dias após a Carbono Oculto, foi aprovado um projeto de lei que pune o chamado devedor contumaz de impostos, tema que estava parado havia oito anos no Senado. O texto agora está na Câmara.

Agora, a mobilização ocorre em torno do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, de relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O setor de combustíveis e a indústria química pediram para que o senador inclua em seu relatório a exigência de que toda a tributação do ICMS da nafta que vai para a gasolina seja feita na importação, num regime chamado de monofasia tributária. A queixa é de que muitos importadores fingem que compram nafta para a produção de químicos, com imposto mais baixo, mas na verdade usam o produto para a produção de gasolina. A monofasia tende a evitar esse desvio. O texto da lei deverá restringir a redução do imposto só à indústria petroquímica. No relatório inicial, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator só previu a monofasia nos novos impostos sobre o consumo, o IBS (de Estados e municípios) e a CBS (federal), cuja vigência plena começa em 2033. Mas, uma coalizão de 14 entidades empresariais e representantes dos Estados brigaram para que a exigência comece a valer já com o ICMS.

A mobilização envolveu a bancada ruralista, e pelo menos quatro senadores apresentaram sugestões de alteração ao texto. Braga afirmou que incluirá a medida em uma nova versão do seu relatório e atribui o impasse a um novo benefício que será criado, a reboque, ao setor petroquímico. A disputa no mercado de combustíveis tendo a nafta como centro é antiga, mas no fim de 2024, as maiores empresas que atuam no País começaram a perceber aumento além do esperado nas importações do produto, com baixa do preço da nafta no exterior e congelamento dos preços da Petrobras. Cálculos do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) indicam que a gasolina de nafta importada passou a responder por 11% do mercado da Petrobras, a maior fornecedora de gasolina tipo A (antes da mistura com etanol). A dimensão do problema acabou engajando atores que até então tinham resistência à monofasia, o que permitiu a criação da coalizão empresarial.

A gota d’água, porém, veio no dia 19 de setembro, quando a Receita Federal deflagrou a segunda fase da Operação Cadeia de Carbono e apreendeu dois navios com nafta que tinham como destino o Rio de Janeiro. Agentes do mercado afirmam que as importadoras, a Axa Oil e a Fair Energy, trabalham exclusivamente para a Refinaria de Manguinhos (Refit), do empresário Ricardo Magro. A Refit informou que a carga majoritária dos navios era petróleo, e não nafta. A Refit afirmou ainda que sempre atuou de forma transparente, em conformidade com as regras tributárias vigentes, inclusive no processo de importação de matérias primas. A tributação que incide sobre o combustível é aplicada no processo de saída do produto acabado, e não na entrada da matéria prima. A companhia reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência em todas as etapas de sua operação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.