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26/Sep/2025

Combustíveis: nova operação contra fraudes em SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Militar deflagraram na manhã desta quinta-feira (25/09), uma nova operação para desmantelar um esquema de exploração de jogos de azar e comércio de combustíveis adulterados, com utilização de empresa de pagamentos para lavagem de dinheiro, tendo a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC). A Operação Spare também conta com a participação da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado. São cumpridos 25 mandados de busca e apreensão. A fintech, por meio da qual a organização criminosa movimenta milhões de Reais, é a mesma utilizada pelos alvos da Operação Carbono Oculto, realizada em 28 de agosto, quando foi desmontado um intrincado esquema colocado em prática por organizações criminosas investigadas de participação fraudulenta no setor de combustível, com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), lesando não apenas os consumidores que abastecem seus veículos, mas toda uma cadeia econômica.

As investigações começaram com a apreensão de máquinas de cartão em jogos ilegais em Santos, ligadas a postos de combustíveis. Análises financeiras mostraram que os valores eram enviados para uma fintech, usada para esconder a origem e destino ilegais do dinheiro. Com o aprofundamento das investigações, foi possível identificar uma complexa rede de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na movimentação dos valores ilícitos. Vínculos também foram descobertos entre a organização criminosa e empresas de hotelaria, postos de combustível e instituições de pagamento, que mantinham contabilidades paralelas para dificultar o rastreamento dos recursos financeiros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou que a Operação Spare afeta cerca de 200 postos de gasolina, sendo um desdobramento da operação Carbono Oculto. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão. A Receita Federal publicará normativa para identificar o beneficiário final (pessoa física) na cadeia de fundos, visto que ainda existem muitas brechas para o crime organizado.

O ministro da Fazenda afirmou que a Operação Spare identificou movimentação acima de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024 no setor de combustíveis, com apenas R$ 4,5 milhões de arrecadação de tributos federais. Ou seja, 0,1% do total movimentado. O esquema envolveu suspeitos de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial por meio de postos de combustíveis, empreendimentos imobiliários, motéis e franquias. Foram identificadas ainda administradoras de postos que movimentaram R$ 540 milhões no mesmo período. Haddad explicou que a baixíssima arrecadação “dessa montanha de recursos” levantou o sinal de alerta na Receita Federal. São operações muito vultosas, que implicam em bilhões de Reais. É a quarta operação que a Receita Federal faz no âmbito dessa grande estruturação. Os novos alvos têm ligação com investigados da Operação Carbono Oculto. Haddad espera que haja mais desdobramentos de operações envolvendo a Receita Federal contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.

O ministro informou que está articulando a criação de uma delegacia no âmbito da Receita Federal focalizada no combate ao crime organizado, mais especificamente na identificação de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, por exemplo. Essa criação da delegacia vai ser muito útil para que o combate a esses tipos de crimes seja estruturado, independentemente de governo. Será um legado importante. Na operação deflagrada nesta quinta-feira (25/09), o principal alvo foi uma rede de postos de combustíveis usada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Foi identificada a concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava centenas de postos. Recursos em espécie foram encontrados. Haddad argumentou que a partir do momento em que a lavagem de dinheiro é estancada, há uma "economia real funcionando normalmente".

O impacto maior é no futuro. Agora, o governo vai atrás. Têm vários fundos já bloqueados, várias atividades já bloqueadas. O mais importante é colocar esses setores afetados dentro da legalidade, porque vários postos de gasolina pagam seus lucros de atividades normais e sofrem a concorrência dessas pessoas atuando na ilegalidade. Além do prejuízo para as empresas concorrentes, Fernando Haddad mencionou efeitos negativos para os consumidores e para a Receita Federal, com diminuição de recursos aos programas sociais e ao orçamento federal como um todo. Em 28 de agosto, o MP e a polícia realizaram a maior operação já deflagrada contra a infiltração do crime organizado na economia formal do País, a Operação carbono Oculto. A ação teve como alvo empresas, corretoras e fundos de investimentos situados na Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do País. De acordo com as autoridades, a principal instituição de pagamentos investigada, a BK Bank, registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.