22/Sep/2025

A Receita Federal informou na sexta-feira (19/09) que realizou a Operação Cadeia de Carbono contra fraudes na importação de combustíveis. Importadores de cinco Estados são alvos da ação. Foi retida a carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$ 240 milhões, de petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo. Foram realizadas diligências fiscais em estabelecimentos importadores de Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos, nos quais estão sendo avaliadas a estrutura e a capacidade operacional das empresas, coletados documentos, colhidos depoimentos de responsáveis e verificados os requisitos para fruição de benefícios fiscais federais e estaduais.

O objetivo da operação é combater crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Instrução Normativa deve ser divulgada nos próximos dias, reforçando as regras de controle e fiscalização da importação de combustíveis e hidrocarbonetos. A medida, elaborada em diálogo com o setor, busca impedir de forma definitiva a repetição desse tipo de expediente fraudulento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal em vários Estados do País, é resultado da criação de um núcleo para o combate a chamadas fraudes estruturadas criado pelo governo federal desde 2023. No âmbito da Receita Federal, foi criado um núcleo para o combate às chamadas fraudes estruturadas.

Na verdade, são esquemas criminosos que se desenvolvem ao longo do tempo e que se valem de brechas de legislação, liminares, desembaraços aduaneiros, antecipados. Uma série de expedientes que dificultam muito a vida da Receita Federal, prejudicam demasiadamente o consumidor brasileiro, que acaba comprando o “gato por lebre". As ações concentram-se em empresas que surgem formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de Reais. De acordo com o ministro, as transações criminosas acabam por prejudicar o consumidor e a concorrência leal, porque aqueles bons contribuintes que pagam os seus tributos não conseguem competir com os malfeitores.

A deflagração mobilizou 80 servidores da Receita Federal, apoiados por 20 viaturas em solo, além de recursos aéreos estratégicos: uma aeronave operacional da RFB, utilizada para transporte e suporte logístico, e um helicóptero de vigilância avançada, empregado no acompanhamento tático em tempo real, além do apoio de outras instituições públicas. Esse aparato garantiu suporte às diligências fiscais e reforçou a presença institucional em pontos estratégicos ligados à logística e à distribuição de combustíveis. Fernando Haddad denunciou o grande prejuízo causado à economia nacional pelas operações fraudulentas de importações de combustíveis. São atores criminosos que causam um prejuízo enorme para a economia nacional.

Além disso, sobretudo os Estados brasileiros, em particular São Paulo, Rio de Janeiro, são os mais prejudicados. Ele deu como exemplo São Paulo e Rio pela forte concentração do consumo de combustíveis. Esses dois Estados acabam sendo muito prejudicados na arrecadação de ICMS. Lavram multas enormes e acabam não recebendo, em função da falta de uma legislação robusta. O ministro espera a a votação definitiva da lei que pune o devedor contumaz. O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, que foi no dia 28 de agosto deste ano, deu uma resposta, aprovando amplamente um relatório aprovado pela Receita Federal. Ele espera que a Câmara dos Deputados dê uma resposta a essa nova operação, consumando a aprovação da Lei do Devedor Contumaz, que vai à sanção presidencial, acrescentou o ministro.

Para Haddad, essa lei é muito importante para o Brasil porque é o único país que tem uma legislação muito frouxa com o sonegador reiterado, que sabe que pagando algum tributo, negociando dívida, acaba escapando da legislação penal. Isso é muito grave, pelo fato de uma pessoa que tem uma extensa ficha criminosa acabar não indo para atrás das grades, em função dessas brechas da legislação. Não se trata de inadimplência, nem de atraso e sim de pessoas que têm um esquema criminoso. Criminoso para não pagar tributos e, reiteradamente, distribuir mercadorias no Brasil, adulteradas, devido ao tratamento sem atenção às regras do Inmetro, sem atenção à ANP, no caso da Agência Nacional do Petróleo. É um esquema criminoso que, inclusive, pode servir para lavar dinheiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.