19/Sep/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu na quarta-feira (17/09) a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Agora, o texto segue para o plenário, sob o regime de urgência. Durante a votação, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou sugestões de mudanças feitas pelos senadores, como a que limita a incidência do "imposto do pecado" sobre bebidas açucaradas e que aumenta a isenção dada a carros adaptados a pessoas com deficiência. O projeto de lei complementar (PLP 108/2024) tem o objetivo de criar regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo imposto de Estados e municípios. O IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal, passarão a ser os principais tributos a incidir sobre o consumo no País a partir de 2027, com uma fase de teste já em 2026. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.