17/Sep/2025

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) defendeu a aprovação de um pacote de projetos de lei para o combate à fraude no setor de combustíveis. São projetos fundamentais para o combate ao crime organizado no setor de combustíveis. Após a Operação Carbono Oculto, a ideia da ANP é continuar o processo de revogação de autorização de distribuidoras e intensificar ações de fiscalização com monitoramento constante, mudança na metodologia de fiscalização e investimento em capacitação. Foi pedido apoio dos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para aprovação do PLP 125/2022, do devedor contumaz, do PL 109/2025 que acesso à ANP às notas fiscais eletrônicas; ao PL 399/2025 que aumenta as penalidades a fraudadores de combustíveis. O PL do devedor contumaz é fundamental porque há indícios fortes de não pagamento de tributos como prática de competitividade concorrencial.

Quanto às notas fiscais, é fundamental à ANP ter acesso aos dados da Receita Federal para acompanhar movimentações e preços. Além da tipificação como grave e como crime ambiental, as multas aplicadas a fraudadores de combustíveis deveriam ser revisadas. Os valores das penalidades estão há anos sem correção. A ANP estuda um projeto que cria uma taxa de fiscalização. A ANP também pediu aos parlamentares do agronegócio apoio para suplementação no orçamento da agência para 2026 e pela autonomia das agências reguladoras por meio do projeto que inibe que as atividades fins das agências sejam alvo de contenção de despesas. O vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que há "total boa vontade" do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar o pacote de projetos de lei que endurecem as penas para fraudes no setor de combustíveis.

Motta submeteu os pedidos de urgência ao colégio de líderes, do qual ainda não há resultado, mas os projetos tramitarão. A FPA, juntamente com a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Etanol (FPE), defendem a aprovação de um pacote de projetos de lei voltados ao endurecimento das penas e da fiscalização de fraudes no setor de combustíveis. São eles: o PLP 125/2022, do devedor contumaz, do PL 109/2025 que autoriza à ANP acesso às notas fiscais eletrônicas; ao PL 399/2025 que aumenta as multas a fraudadores de combustíveis e confere crime ambiental, o PL 1923/2024 que cria o Operador Nacional dos Combustíveis. É preciso fortalecer a fiscalização para o combate à fraude e à adulteração em combustíveis. Os problemas que surgem em veículos não são da adaptação dos motores aos combustíveis e sim da armazenagem errada e da adulteração. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.