05/Sep/2025

A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) defendeu junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que o etanol brasileiro tem natureza justa, sustentável e competitiva. A manifestação foi feita pela Unem durante pronunciamento na audiência pública que ocorreu na quarta-feira (03/09) na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos em Washington. A entidade não apenas reagiu aos questionamentos sobre tarifas, mas propôs soluções concretas para a expansão do mercado de biocombustíveis e a remoção de barreiras comerciais que afetam o setor. A audiência foi a primeira promovida pelo USTR no âmbito da investigação sobre supostas práticas desleais no comércio pelo Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Nessa primeira fase do processo, empresas e entidades do setor produtivo brasileiro apresentaram sua defesa em uma manifestação oral de cinco minutos. O USTR acusa o Brasil de práticas desleais relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, a tarifas preferenciais injustas, ao combate à corrupção, à proteção da propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e ao desmatamento ilegal. Um dos principais pontos da defesa técnica da Unem foi o argumento de que a tarifa brasileira de 18% adotada sobre o etanol importado dos Estados Unidos não prejudica o mercado norte-americano, já que a alíquota é inferior à tarifa de 50% imposta atualmente pelos Estados Unidos sobre o etanol brasileiro.

A entidade alegou que o fluxo de exportações é efetivamente definido por oferta e demanda e não por ajustes tarifários e destacou que a exportação de etanol aos Estados Unidos representa "uma pequena fração" do total embarcado pelo País. A associação, que representa a indústria do etanol de milho, também apresentou ao USTR dados que mostram que o setor importa equipamentos, tecnologia e insumos dos Estados Unidos, além de que há participação de empresas norte-americanas em biorrefinarias brasileiras. A Unem disse ainda ao USTR que o Brasil não adotou atos, políticas ou práticas que justifiquem sanções sob a Seção 301, já que após concluir a investigação, o USTR pode deliberar pela aplicação de sanções ao Brasil como tarifas adicionais ou restrições a segmentos específicos.

A entidade também argumentou que Brasil e Estados Unidos deveriam trabalhar em conjunto para expandir mercados emergentes de uso final e melhorar o acesso a mercados de terceiros. Outro tema abordado pela Unem foi a regulação do setor no Brasil, sobre a qual a Unem afirmou que o País possui uma regulação ambiental rigorosa o que inclui produção de milho em áreas agrícolas de segunda safra e que os benefícios ambientais do etanol brasileiro são reconhecidos pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) para o combustível sustentável de aviação (SAF). Sobre o Renovabio, a Unem alegou que a Política Nacional de Biocombustíveis do Brasil é aberta e transparente permitindo que produtores até mesmo dos Estados Unidos sejam certificados se atenderem aos critérios técnicos e ambientais rigorosos. Durante o painel, a entidade foi questionada sobre o eventual impacto que as tarifas impostas pelo Brasil teriam na performance das exportações norte-americanas.

Foi reforçado que o valor de tarifas impostas pelo Brasil aos Estados Unidos não tem impacto. Em momentos de tarifa zero, as exportações foram muito menores do que em momentos de alta tarifação. Os países como maiores produtores de etanol do mundo não deveriam "estar discutindo comércio bilateral" e sim buscando levar as práticas de produção do biocombustível a mais de 200 países que importam o produto. A Unem também alertou ao USTR que há barreiras discriminatórias persistentes sobre o etanol, em mercados como a União Europeia, a Tailândia e a Índia. A Unem informou que seguirá acompanhando o processo da Seção 301, que inclui análise detalhada das manifestações, revisão de evidências e possíveis recomendações do USTR. A Unem apresentou também ao USTR uma manifestação escrita em 18 de agosto e pode enviar manifestação complementar na próxima semana. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.