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04/Sep/2025

Combustíveis: setor é uma prioridade para o Cade

Na abertura da sessão de julgamento desta quarta-feira (03/09), o presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, fez menção à operação da semana passada em relação ao avanço do crime organizado sobre os postos de gasolina. Isso certamente justifica a atuação do Cade de escolher esse mercado como prioritário. No fim de julho, o Cade publicou uma portaria que define o mercado de combustíveis como prioritário para os próximos dois anos.

A iniciativa busca reforçar a atuação da autarquia na promoção da livre concorrência e na repressão de práticas anticoncorrenciais nesse setor. Desde 2013, o Cade julgou 26 casos de cartel em combustíveis. Em 18 deles, houve condenação e aplicação de R$ 755,7 milhões em multas. O Cade vai realizar uma audiência pública no dia 13 de novembro para discutir problemas concorrenciais no setor de combustíveis líquidos, com a participação de especialistas, representantes do setor, órgãos reguladores, consumidores e sociedade civil. O objetivo é coletar subsídios para diagnosticar práticas que possam afetar a concorrência. O Cade vai encaminhar alguns assuntos para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para o Ministério Público (MP) e para a Polícia Federal (PF), na linha de compartilhamento de dados do órgão antitruste.

A Operação Carbono Oculto, a maior já realizada no País no combate à infiltração do crime organizado na economia formal, expôs como o crime organizado se infiltrou por meio de postos de combustíveis, fintechs e fundos de investimento, envolvendo bilhões de Reais em fraudes e lavagem de dinheiro. Uma das frentes da operação investigou uma rede de 300 postos de combustíveis controlada pelo PCC. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.