04/Sep/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que o pacote de projetos de lei que endurecem a fiscalização e penas a fraudes no setor de combustíveis foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A FPA, juntamente com a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Etanol, pediram a urgência da tramitação de quatro projetos envolvendo a fiscalização e endurecimento de penas a fraudes no setor de combustíveis.

São eles: o PL das Notas Fiscais (PL 109/25), que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados da Receita Federal, permitindo o cruzamento de informações fiscais e o combate à sonegação; o PL das Penalidades (PL 399/25), que amplia as multas aplicadas a fraudadores de R$ 5 milhões para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos ambientais graves; o PL do Operador Nacional dos Combustíveis (1923/24), que reforça a fiscalização e aumenta as sanções administrativas para irregularidades; e o PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22), que estabelece normas gerais para identificação e controle dos devedores que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias. é preciso dar a celeridade necessária a esses projetos e aplicar sanções aos fraudadores.

A pressão da FPA e das demais bancadas ocorre após a Polícia Federal ter deflagrado operação na semana passada para desarticular um esquema do crime organizado no setor de combustíveis, a Operação Carbono Neutro. A aprovação do PL do devedor contumaz é urgente. Inclusive, a operação da PF mostrou o envolvimento claro do maior devedor do País com esses movimentos. Também é necessário o fortalecimento das agências reguladoras na ponta da fiscalização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.