28/Aug/2025

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu, na segunda-feira (25/08), mais de 1,6 mil litros de bebidas alcoólicas produzidas de forma irregular em uma destilaria localizada em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR). A ação contou com apoio da Polícia Civil, do Procon/PR e da Receita Estadual. A fiscalização, conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (SIPOV/PR), teve como foco a verificação da conformidade de produtos registrados, da rotulagem e da utilização de ingredientes. Entre as irregularidades encontradas estão a fabricação e a comercialização sem registro válido no Mapa, utilização de registros cancelados, alterações não autorizadas na fórmula e uso de ingredientes proibidos, como conservantes e aromatizantes artificiais. Também foram identificados rótulos com informações falsas ou enganosas, adulteração de produtos com divergência entre o declarado e o efetivamente utilizado, além da ausência de ingredientes obrigatórios em itens classificados como preparado líquido para bebida alcoólica mista.

Ao todo, foram apreendidos 1.597 litros de coquetéis, 67,5 litros de matéria-prima não autorizada e quatro caixas de rótulos diversos. Todos os itens permaneceram sob a guarda do representante legal da empresa, designado depositário fiel, conforme a legislação vigente. A operação é um desdobramento da ação realizada pela Polícia Civil do Paraná, que no dia 21 de agosto havia descoberto uma fábrica clandestina de falsificação de bebidas alcoólicas em Curitiba. As apurações apontaram ligação entre o proprietário da distribuidora investigada e a destilaria fiscalizada em Pinhais. A integração entre os órgãos públicos é fundamental para coibir ilegalidades, proteger a sociedade e assegurar condições justas de concorrência. O SIPOV/PR tem atuado firmemente nesse objetivo, conduzindo ações conjuntas que fortalecem a fiscalização e garantem o cumprimento das normas. Essa cooperação representa um instrumento decisivo na defesa do consumidor e na valorização dos produtores que trabalham de maneira legal.

A fiscalização foi embasada na Lei nº 8.918/1994, que dispõe sobre padronização, classificação, registro, inspeção e fiscalização de bebidas, e no Decreto nº 6.871/2009, que regulamenta a matéria. O descumprimento dessas normas pode resultar em multas, interdição do estabelecimento e outras sanções administrativas e penais. A operação reforça o compromisso do Mapa com a segurança alimentar, a transparência na informação ao consumidor e o cumprimento das regras que regem a produção e comercialização de bebidas alcoólicas no País. O objetivo não é apenas coibir práticas irregulares, mas garantir que o consumidor tenha acesso a bebidas seguras, produzidas dentro dos padrões exigidos por lei. Esse tipo de ação dá um recado claro ao setor: quem descumprir as normas será responsabilizado. Agora, a empresa precisa se adequar integralmente às exigências legais. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.