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12/Aug/2025

Margem Equatorial: trâmite de licenciamento avança

A perspectiva sobre o licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial, é positiva, com possibilidade de resposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda este ano, na avaliação de fontes do governo federal que defendem o projeto. Além do avanço no trâmite de licenciamento via Ibama, o governo publicou na semana passada uma Medida Provisória (MP) para viabilizar a chamada Licença Ambiental Especial (LAE). Na prática, esse mecanismo serve para priorizar projetos considerados mais relevantes. A exploração na Margem Equatorial atende aos critérios de relevância. Um passo decisivo para a anuência do órgão ambiental será a realização da Avaliação Pré-Operacional (APO) para teste de exequibilidade do Plano de Emergência Individual apresentado pela Petrobras para a atividade de pesquisa marítima. Uma reunião preparatória entre as equipes do Ibama e da companhia está marcada para esta terça-feira (12/08). O bloco FZA-M-59 está localizado em águas profundas do Amapá.

Na Avaliação Pré-Operacional serão verificados aspectos como a eficiência dos equipamentos, a agilidade na resposta, o cumprimento dos tempos de atendimento à fauna previstos e a comunicação com autoridades e partes interessadas. Na prática, serão feitos exercícios práticos para verificar a confiabilidade e a capacidade de a Petrobras atuar com prontidão em caso de emergência. As bases de Oiapoque (AP) e de Belém (PA) foram vistoriadas em julho. Os relatórios estão em fase de elaboração pela equipe técnica. O tema da exploração de petróleo na Margem Equatorial gera debates internos no governo. Há dúvidas, de integrantes do Executivo, sobre a viabilidade econômica da atividade. Por outro lado, os defensores dentro do governo apontam que as Regiões Norte e Nordeste devem ter os "mesmos benefícios" que a Região Sudeste obteve com as descobertas das bacias de Campos e de Santos. Além disso, se a Petrobras não explorar no Brasil, haverá necessidade de exploração em outro país, afastando daqui os benefícios econômicos da exploração do petróleo, conforme a argumentação dos defensores do projeto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.