07/Aug/2025

A operação realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), na segunda-feira (04/08), que resultou em 169 Autos de Infração (AIIMs), totalizando mais de R$ 210 milhões para cobrança do ICMS devido por distribuidoras de combustíveis atuantes no Estado, foi comemorada pelo setor de combustíveis, que considerou a ação um avanço significativo no combate à sonegação fiscal. Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), a iniciativa atribuiu responsabilidade solidária aos destinatários das notas fiscais emitidas pelas empresas envolvidas em esquemas fraudulentos, o que, na avaliação da entidade, é essencial para garantir a justiça tributária, preservar a arrecadação de recursos destinados às políticas públicas e assegurar um ambiente de concorrência leal, afastando do mercado agentes que prejudicam a sociedade e desestabilizam empresas que atuam de forma correta.

Essa ação da Sefaz-SP é um exemplo claro de como a aplicação rigorosa da lei e a responsabilização solidária podem inibir práticas ilegais que prejudicam o Estado, os empresários sérios e, principalmente, o consumidor. É fundamental que operações como essa sejam contínuas e ampliadas, pois elas fortalecem a concorrência leal e garantem que os recursos devidos cheguem aos cofres públicos para benefício de toda a sociedade. O Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) apoiou a atuação da Sefaz-SP. É um passo importante na história do setor, que há décadas denuncia a concorrência desleal causada pela sonegação fiscal. Agora, o posto de revenda vai ter que pagar pelo imposto que a distribuidora não paga. Quando ele for comprar o produto, vai ter que ver se a distribuidora é idônea em relação a impostos devidos. O setor está torcendo para que essa política implantada em São Paulo também seja feita em outros estados da União, principalmente no Rio de Janeiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.