28/Jul/2025

As distribuidoras de combustíveis que constam na “lista suja” do RenovaBio por estarem inadimplentes com suas obrigações de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) representam 3% do mercado de distribuição, estima o Instituto Combustível Legal (ICL). A entidade tem entre suas associadas cinco grandes distribuidoras: Vibra, Raízen, Ipiranga, Ale e Sim. Diante dessa participação, o ICL defendeu que as sanções contra as distribuidoras que estão inadimplentes com o RenovaBio não comprometem o abastecimento de combustíveis no País. O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP), por sua vez, afirmou que a inadimplência no cumprimento das metas do RenovaBio não é um problema isolado.

Em 2024, 77% da meta do RenovaBio foi atendida. Segundo o IBP, isso gera um prejuízo direto aos concorrentes e desequilibra o mercado, configurando concorrência desleal. Um levantamento do IBP com base em informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indica que 68 distribuidoras são alvo de processos administrativos por descumprimento de suas metas de CBios. A ANP já aplicou R$ 505 milhões em multas, mas apenas R$ 17 milhões foram quitados ou parcelados, e R$ 85 milhões estão sob liminares. O ICL e o IBP lamentaram as decisões liminares que obrigaram a ANP a retirar distribuidoras da lista suja.

Segundo o ICL, os recursos estão sendo usados para tentar barrar a aplicação das sanções, enfraquecendo um instrumento legítimo de fiscalização e penalização de práticas irregulares. As duas entidades ressaltaram que o descumprimento das metas e as liminares conferem vantagem competitiva “indevida” a essas distribuidoras. Segundo o ICL, o descumprimento das metas gera distorções que afetam negativamente os agentes que atuam de forma ética. O IBP acusou as distribuidoras inadimplentes de “agir de má-fé e utilizar a inadimplência como estratégia de negócio”. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.