28/Jul/2025

O setor de refino privado brasileiro considerou "absolutamente frustrante" a mudança realizada no Preço de Referência do Petróleo (PRP) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), anunciada no dia 24 de julho. Segundo a Refina Brasil, o País poderia arrecadar mais R$ 5 bilhões no segundo semestre de 2025 se a mudança fosse completa, mas ficará limitado a um ganho adicional, em torno de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões no período. Levou três anos estudando, fez duas consultas públicas, e mudou o que deveria ter sido automático. Foi absolutamente frustrante e não alterou o que teria de alterar. Para as petroleiras continuará sendo mais lucrativo exportar o petróleo do que vender para as refinarias privadas brasileiras. Porque paga menos imposto.

A ANP levou três anos para fazer uma alteração que deveria ter sido automática, para inclusão da decisão da Organização Marítima Internacional (IMO), de 2020, que determinou novos limites máximos de teor de enxofre dos produtos, incluindo o óleo combustível marítimo. Além do teor de enxofre, deveria ter sido alterado o teor de acidez e de nitrogênio do petróleo brasileiro, além de ter adicionado mais cortes do petróleo além do tipo Brent. A fórmula do PRP leva em conta o preço do Brent menos os descontos de qualidade (enxofre, acidez e nitrogênio contido na commodity). A mudança da fórmula decorre de um questionamento feito pelo estado do Rio de Janeiro em 2017.

Na época, as petroleiras pediram prazo de oito anos para implantar a medida. Em 2022, as refinarias privadas pressionaram o governo, que publicou um decreto para que os ajustes fossem realizados. Agora, a Refina Brasil vai novamente tentar mostrar ao governo que a mudança feita pela ANP foi insignificante e precisa ser revista. Uma reunião está marcada para entre 5 e 6 de agosto no Ministério de Minas e Energia (MME). A Casa Civil afirmou que iria avaliar a decisão da ANP e discutir internamente. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que vai revisar o mercado de combustíveis e solicitou informações do setor de refino.

Em portaria publicada no dia 23 de julho, o Cade designou o mercado de combustíveis líquidos como prioritário para análise no âmbito do órgão para os exercícios de 2025 e 2026, com vistas à promoção da livre concorrência e à repressão de práticas anticoncorrenciais nesse setor. As refinarias privadas, lideradas pela Refina Brasil, têm denunciado que o preço de venda do petróleo pela Petrobras é maior do que a estatal vende para as próprias refinarias, criando uma vantagem competitiva por dominar o mercado. O Cade está fazendo uma revisão no mercado de combustíveis e vai fazer um estudo que deve mostrar o desequilíbrio dessa concorrência. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.