25/Jul/2025

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade a abertura de consulta pública por cinco dias, seguida de audiência pública, para alterar a Resolução ANP nº 807/2020, que define a especificação da gasolina. A redução do prazo da consulta pública, geralmente de 45 dias, se deve à proximidade da data de vigência do novo teor obrigatório de etanol. A mudança é necessária para adequar a norma ao aumento do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina tipo C, de 27% para 30% a partir de 1º de agosto de 2025. Na gasolina Premium a mistura permanece em 25%.

O objetivo da consulta é garantir que a nova mistura (chamada E30) traga benefícios efetivos ao consumidor, especialmente no que diz respeito ao desempenho e à qualidade do combustível. Segundo ela, o etanol anidro possui alto índice de octanagem (RON 109), superior ao da gasolina A. Com isso, quanto maior o teor de etanol, maior será a octanagem da gasolina C. Técnicos da ANP estimam um aumento de aproximadamente uma unidade no RON a cada 3% de etanol adicionado. Assim, com a adoção do E30, a octanagem mínima da gasolina comum subirá de 93 para 94. O aumento do etanol pode mascarar o uso de gasolina de baixa qualidade, com menor massa específica, já que o etanol tende a elevar esse parâmetro na mistura final.

Para evitar esse efeito, será mantido o valor mínimo de massa específica da gasolina A (688,9 Kg/m³) para misturas com teor de etanol entre 27% e 30%. A medida visa impedir, por exemplo, que produtores utilizem nafta de baixa densidade para cumprir os novos requisitos de octanagem, comprometendo o desempenho energético do combustível. A proposta da Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ) da ANP também previu que a alteração não exige nova análise de impacto regulatório (AIR), já que a mudança decorre de norma superior e não admite alternativas técnicas ou jurídicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.