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09/Jul/2025

Etanol: falta de recursos afeta fiscalização da ANP

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a redução orçamentária para o órgão regulador apresenta um risco para o monitoramento da qualidade dos mandatos obrigatórios de mistura de combustíveis. No mês passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 27% para 30%, conhecido como E30, e de biodiesel no diesel de 14% para 15%, o B15. A medida entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto. O E15 e o B30 precisam da ANP em campo para poder verificar a qualidade.

Isso não sendo possível do ponto de vista orçamentário. Esse é um risco que se apresenta. A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal está realizando uma audiência sobre a situação orçamentária das agências reguladoras federais brasileiras e o impacto na prestação de serviços públicos. Levantamento com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, mostra que 10 das 11 agências federais foram afetadas pela redução orçamentária na última década. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.