24/Jun/2025

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou nesta segunda-feira (23/06) que, por restrições orçamentárias, fará a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) de 1º a 31 de julho. A ANP também fará redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21 de junho, além de anunciar redução das despesas com diárias e passagens áreas e dos recursos destinados à fiscalização. Reuniões de Diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota e todos os contratos passam a ser analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários. Entidades setoriais de distribuição de combustíveis devem soltar em breve uma nota conjunta para se manifestar contrariamente aos cortes. A leitura é que a menor fiscalização deve fortalecer a concorrência desleal no setor. O comunicado diz que a agência vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos.

Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024 (-82%). Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$ 140,6 milhões, previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). A publicação do Decreto nº 12.477, de 30/05/2025, resultou em alterações orçamentárias em diversos órgãos do Poder Executivo federal, promovendo sobre a agência bloqueio de recursos orçamentários no valor de R$ 7,1 milhões, que haviam sido autorizados para a execução de despesas discricionárias; além do contingenciamento de R$ 27,7 milhões. Isso resultou na redução do total das despesas discricionárias autorizadas para a ANP de R$ 140,6 milhões (montante inferior à soma das demandas da ANP para o exercício) para R$ 105,7 milhões. A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a Agência a reduzir suas atividades. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.