24/Jun/2025

Segundo o Ministério da Fazenda, a atual metodologia de cálculo Preço de Referência do Petróleo (PRP) ficou "incompatível com a realidade". Essa atualização é necessária não apenas em face do atual contexto geopolítico, mas também porque a defasagem do PRP gera prejuízos fiscais para a União e os entes subnacionais, além de criar distorções concorrenciais. A atualização da metodologia é uma necessidade em qualquer contexto. Hoje, o preço de referência que decorre da metodologia está defasado. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) já reconheceu essa defasagem há anos. E, não obstante, a metodologia continua defasada e gerando uma perda grande para os cofres públicos, não só da União, mas também dos Estados e dos municípios, uma perda significativa. Diante da pressão por alternativas ao aumento do IOF, voltou a ganhar força a proposta de alterar a metodologia de cálculo do PRP, medida que poderia garantir ao governo uma arrecadação adicional.

A demanda não é nova, mas ainda não avançou na agenda regulatória da ANP. No começo de 2024, o Ministério da Fazenda cobrou, via ofício, atualização nesses critérios para melhor aderência às práticas internacionais. O documento mencionou que a falta de aprimoramento da metodologia "vem trazendo reflexos negativos sobre a arrecadação da receita pública pela União, pelos Estados e pelos municípios". No ofício, foi citado um relatório da própria ANP que indicou perda de arrecadação da ordem de R$ 6 bilhões por ano. E como até então não houve o encerramento do processo de revisão da referida Resolução, o Erário já deixou de arrecadar, irreparavelmente, quase R$ 10 bilhões, o que certamente prejudica o financiamento de importantes políticas públicas pelo Estado brasileiro. Se a nova metodologia for aprovada este ano, é possível que seja estipulado um período de transição, o que pode fazer com que os recursos só entrem nos cofres públicos no ano que vem.

A mudança poderia ser imediata, mas vai depender da norma da ANP. Tem empresa que defende a transição. A metodologia defasada beneficia algumas empresas, em detrimento de outras. A questão tem que ser posta pela própria ANP. A metodologia está desatualizada e precisa ser corrigida o quanto antes. Isso causa problemas, tanto do ponto de vista fiscal, como do ponto de vista concorrencial. Tem empresas que são beneficiadas e tem empresas que são prejudicadas por causa de uma metodologia que ficou incompatível com a realidade. Esse é um dos princípios norteadores da atuação da Secretaria de Reformas Econômicas. É preciso ter normas no setor público, seja de tributação, seja de referência de preços, que sejam neutras do ponto de vista competitivo. Da mesma forma que não faz sentido ficar direcionando investimentos para um lado ou para o outro, a não ser com uma razão de política pública muito boa, não deveria privilegiar uma empresa em detrimento de outra simplesmente porque não se acaba com a defasagem da metodologia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.