28/May/2025

A Bioenergia Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) declararam apoio ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que reconhece a constitucionalidade do RenovaBio, política nacional voltada à promoção dos biocombustíveis. As entidades consideram o RenovaBio uma política "legítima, técnica e essencial para a transição energética brasileira". A manifestação ocorre no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.596/DF, que questiona dispositivos do programa, especialmente os que obrigam as distribuidoras de combustíveis fósseis a adquirirem Créditos de Descarbonização (CBios).

Para os representantes do setor, o posicionamento da PGR reforça a segurança jurídica do programa e a previsibilidade regulatória, fatores fundamentais para atrair investimentos e garantir competitividade no setor de biocombustíveis. As entidades destacam ainda que o parecer reafirma os princípios da proporcionalidade, isonomia e do poluidor-pagador como base do RenovaBio. A manifestação da PGR é um avanço importante na preservação de políticas públicas estruturantes, que posicionam o Brasil como referência internacional em energia limpa e renovável. As entidades reiteraram o compromisso com a descarbonização da matriz energética e o desenvolvimento de um mercado de baixo carbono no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.