23/May/2025

O Ibama aprovou o “conceito” do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada apresentado pela Petrobras como passo indispensável à exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Trata-se de um avanço na direção de um acordo técnico entre o órgão ambiental e a empresa que viabilize a exploração segura naquela área. Da concertação em torno do melhor interesse nacional poderão advir vultosos recursos financeiros que não só promoverão o desenvolvimento do País como um todo, como também, se bem empregados, poderão melhorar as condições de vida dos milhões de brasileiros que vivem nos Estados entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. A bem da verdade, a Petrobras ainda não obteve a licença para perfurar o chamado “poço piloto”, o que, de fato, determinará a existência ou não de um reservatório de petróleo na bacia da Foz do Amazonas capaz de ensejar a exploração comercial.

Mas, à luz da briga em que se tornou o debate sobre a Margem Equatorial não deixa de ser um alívio a autorização do Ibama para que a Petrobras ao menos realize um simulado de vazamento de óleo na região, pondo à prova suas medidas de contenção e de proteção à fauna local. Esse foi o penúltimo passo até que o Ibama conceda o licenciamento ambiental. Na prática, isso significa que o projeto apresentado pela Petrobras, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu às exigências do órgão ambiental. A próxima etapa testará a capacidade de resposta da petroleira em caso de acidentes com derramamento de óleo, marco que pode encerrar um processo de licenciamento que se arrasta desde 2014, um ano depois de o bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, ter sido arrematado em leilão. Obviamente, há uma ambição política por trás do interesse em explorar a Margem Equatorial.

É legítimo que o País busque se beneficiar de suas reservas de petróleo sabendo-se que, por mais velozes que sejam os planos de transição energética, estima-se que 57 milhões de barris de petróleo ainda serão consumidos no mundo por dia em 2050. A vizinha Guiana, que já extrai óleo na Margem Equatorial, registrou um PIB per capita de US$ 23 mil em 2023, o que a alçou à liderança na América Latina nesse quesito. O PIB daquele país aumentou 63,3% em 2022 e o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta expansão de 10,3% em 2025 em razão dessa atividade econômica. Essa é uma decisão do Estado brasileiro a ser tomada por governantes legitimamente eleitos pelo voto popular. Cabe ao Ibama garantir que a execução da exploração e produção de petróleo, uma vez concedidas pelo poder público, seja realizada com absoluta responsabilidade técnica e ambiental, algo que a Petrobras já demonstrou ter, além de vir acompanhada por um meticuloso planejamento de contingência.

A Petrobras é referência mundial em exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultra profundas. A esta altura, não restam dúvidas quanto à responsabilidade com que a empresa realiza seus projetos. Depois da descoberta do Pré-sal, na década de 2000, marco que representou um salto de produção para a companhia, as reservas de petróleo começaram a entrar na fase de declínio e agora precisam do reforço de novas descobertas, em novas fronteiras. É bom para o País que esse processo avance, sem prejuízo da consolidação de fontes renováveis de energia. A transição energética é um imperativo global, e o Brasil ocupa posição privilegiada nessa iniciativa. Mas, é consenso entre especialistas que o mundo ainda demandará petróleo por muito tempo. Renunciar à exploração segura da Margem Equatorial seria, na prática, condenar o País a importar óleo e derivados ao invés de garantir a autossuficiência da qual, ao fim e ao cabo, virão os recursos para financiar o dispendioso processo de transição para matrizes menos poluentes.

A Petrobras enviará nos próximos dias uma sonda perfuradora e 13 barcos de contenção de vazamentos à Bacia da Foz do Amazonas, na região da Margem Equatorial. Segundo a estatal, o impacto ambiental é zero. Ambientalistas têm preocupações sobre as consequências do empreendimento. As embarcações devem chegar ao local no dia 10 de julho e realizar uma simulação de resposta a emergências, após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ter autorizado a última etapa antes da licença ambiental definitiva. A simulação deve durar uma semana. Após essa fase, a Petrobras espera ter a autorização do órgão ambiental para começar a perfurar os poços efetivamente, o que pode acontecer ainda no mês de julho. A estatal petrolífera garante que a exploração na costa do Amapá é segura e promete instalar a maior estrutura de resposta a emergências ambientais de todos os seus empreendimentos.

Técnicos do Ibama e ambientalistas alertam para os riscos da exploração, que pode atingir a vida marinha e os manguezais que ficam ao redor da foz do Rio Amazonas. A Petrobras comparou os 13 barcos de contenção que serão enviados para a Margem Equatorial com as 5 embarcações do mesmo tipo posicionadas na Bacia de Santos. Ou seja, a estrutura de proteção na Bacia da Foz do Amazonas terá mais que o dobro de embarcações da região, que hoje é a maior produtora de petróleo e gás natural do Brasil. O Ibama ressaltou que sua decisão ainda não representa uma licença formal para exploração na região. A aprovação do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) para a atividade de pesquisa marítima em um bloco da Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, segundo o Ibama, significa que o conceito do programa proposto pela estatal “atendeu a quesitos técnicos”. Agora, a Petrobras poderá realizar vistorias e simulações de resgates de animais na região em caso de vazamento de óleo.

A Petrobras destacou ainda a distância da perfuração, que é de 179 quilômetros da costa do Amapá e de 540 quilômetros da foz do Rio Amazonas. As críticas ao empreendimento são desproporcionais e o próprio nome da bacia (“Bacia da Foz do Amazonas”) gerou muita confusão por causa da relação com a Amazônia. A exploração de petróleo na Margem Equatorial, região costeira entre o Rio Grande do Norte e o Amapá, tem colocado ambientalistas brasileiros e o setor de óleo e gás de lados opostos. A disputa também ocorre dentro do governo, mas há uma ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para iniciar a exploração. Lula criticou o Ibama. Técnicos do instituto recomendaram a rejeição do projeto da Petrobras no ano passado. Mas, na segunda-feira (19/05), o Ibama deu sinal verde para a última etapa antes do licenciamento definitivo. São oito poços exploratórios em águas profundas do Amapá. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IPB), que representa as empresas do setor, incluindo a Petrobras, defendeu a exploração. A projeção é de que o Brasil passará a ser importador de petróleo em 2035 se não incorporar novas reservas.

Em carta encaminhada ao Ibama na terça-feira (20/05), a Petrobras prevê que a sonda arrendada para explorar a bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, chega ao norte do País até o final de junho. No documento, a estatal também solicita possíveis datas para a realização da vistoria do Centro de Fauna e realização da Avaliação Pré-Operacional (APO). Com a sinalização positiva do Ibama para a realização da APO, após a limpeza a sonda sairá da Baía de Guanabara, fará uma parada intermediária para carregamento de materiais e equipamentos e navegará para a costa do Amapá, com previsão de chegada na locação do Poço Morpho até final de junho. A sonda inicia a viagem de volta ao Oiapoque no dia 6 de junho. A limpeza da sonda para livrar a unidade do coral-sol, uma espécie invasora em cascos de navios, termina no final de maio. A viagem da sonda, do Rio de Janeiro ao Amapá levará entre 20 e 30 dias. Depois da chegada da sonda, a expectativa é realizar a Avaliação Pré-Operacional (APO) e, em seguida, receber a licença de exploração do Ibama.

A Margem Equatorial é a última grande fronteira petrolífera no Brasil. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a estimativa é de que a região possua mais de 30 bilhões de barris de petróleo, o que triplicaria as reservas da empresa, atualmente estimadas em 11 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Segundo a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission), as reservas atuais da Petrobras garantem a produção, no nível atual, até 2037. A estatal programa investir US$ 3,1 bilhões até 2029 na exploração da Margem Equatorial. Ao todo serão 15 poços perfurados no bloco FZA-M-59, adquirido em leilão do governo brasileiro em 2013. O bloco está localizado a 540 Km da foz do Rio Amazonas, em águas ultra profundas, e a 185 Km do município do Oiapoque, no Amapá. A Petrobras está empenhada em demonstrar que, para essa perfuração, haverá o maior plano de emergência individual já visto para águas profundas e ultra profundas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.