06/May/2025

Uma lista com mais de uma dezena de disputas judiciais de usinas de açúcar que integram a carteira de "precatórios" do Banco Master mostra que este portfólio, que a instituição utiliza como uma das principais sustentações de seus negócios, não tem, em boa parte, qualquer valor no mercado. São direitos creditórios e precatórios do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que têm chance de recuperação duvidosa e, por isso, um valor controverso, fazendo com que normalmente não sejam aceitos por gestoras que negociam precatórios. O preço dos títulos do IAA é normalmente de opção, ou seja, o valor é aleatório, já que a chance de recebimento é binária, pode ou não acontecer. Quando negociações ocorrem, são feitas a 1% do valor de face. O Master marca seus precatórios e direitos creditórios com valor de face, ou seja, da causa. Com isso, os precatórios são, no balanço do Master de 2024, o segundo maior ativo da carteira de crédito, somando R$ 8,7 bilhões.

Não há nada de errado na marcação ao valor de face, é permitido por lei e todos os bancos fazem isso, mas sobre títulos que são bons créditos. O próprio Banco Central costuma fiscalizar os precatórios dos bancos, uma vez que são ativos para os quais as instituições têm de ter capital suficiente para cobrir, de acordo com a regulação. O IAA foi criado pelo governo na década de 1980 para regular os preços da cana-de-açúcar, do açúcar e do etanol, e combater a inflação. A briga das usinas contra o IAA questiona perdas decorrentes do preço forçosamente praticado na venda desses produtos em relação a seus custos. As fontes que operam no mercado de precatórios dizem que uma grande maioria dessas disputas judiciais contra o IAA nem chega a ser precatório, porque muitas usinas não conseguiriam apresentar os documentos exigidos pela Justiça para comprovar seu direito. Ao mesmo tempo, muitos dos títulos que já são precatórios, ou seja, aqueles em que a disputa judicial já foi transitada em julgado e não cabe mais recurso, estão com pagamentos suspensos.

Um divisor de águas nos direitos creditórios do IAA aconteceu em 2015, quando a Justiça passou a exigir comprovação do prejuízo realizado, depois de julgar o caso da Usina Matary. Isso mudou completamente o mercado e houve processos que, apesar de ganho, voltaram à “estaca zero". Não é à toa que, de acordo com relatos publicados na imprensa, o sócio fundador do BTG Pactual, André Esteves, teria ofertado R$ 1,00 pela carteira de precatórios e direitos creditórios do Master. O Master tem, de acordo com o demonstrativo financeiro relativo a 2024, R$ 8,7 bilhões em direitos creditórios e precatórios em sua carteira de crédito e ativos. O demonstrativo não identifica quais são os direitos creditórios ou precatórios que estão nesta carteira. Os papéis do IAA representam boa parte da carteira do Master, pelo menos a metade. Entre os detidos pelo Master, apenas três já seriam de fato precatórios, ou seja, a disputa judicial já foi transitada em julgado e não cabe mais recurso.

Os demais, são processos que levarão muito tempo, porque muitas dessas usinas não têm os documentos necessários e exigidos pelo judiciário para comprovação da causa. Além disso, as disputas judiciais envolvendo usinas têm ramificações, muitas vezes envolvendo outros credores além do instituto. Um dos papéis do IAA do Master que já é um precatório deriva de uma usina cujo dono morreu devendo uma fortuna ao Fisco e a um banco público. Quem compra um papel como esse corre um risco elevado de ter que discutir prioridades em concurso de credores. Dado esse cenário, é pouco provável que os precatórios do Master possam ser aceitos para compensação fiscal, portanto, dificultando que sirvam como moeda em eventual negociação de venda da carteira de precatórios do Master. A União não reconhece nada envolvendo precatório de IAA. Se o fizer agora, será a primeira vez. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.